O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a utilizar um sistema que auxiliará magistrados e magistradas dos tribunais brasileiros em suas funções diárias. O Módulo de Gabinete do Juízo foi lançado na terça-feira (25/3). Com uso Inteligência Artificial (IA), a ferramenta, criada pelo Programa Justiça 4.0, junto com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do RN, centraliza informações, otimiza fluxos e oferece recursos que auxiliam na organização de tarefas e na tomada de decisões, trazendo agilidade à prestação jurisdicional.

"Em 2023, o TJRN foi convidado para participar do projeto do Módulo de Gabinete do Juízo desenvolvido pelo CNJ. Desde então, as nossas unidades judiciais passaram a contar com uma plataforma que possui funcionalidades específicas para as atividades dos juízes e dos assessores, melhorando a experiência desses usuários e agilizando as tarefas que são próprias dos gabinetes, como gerir processos conclusos, produzir minutas de decisões e acompanhar a produtividade da equipe do gabinete. É inegável que a solução pode contribuir para aumentar a eficiência e a assertividade dos gabinetes, retornando em benefício à sociedade", explica o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e coordenador Grupo Gestor do PJe, Diego Cabral.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a ferramenta é revolucionária para a vida dos juízes, especialmente de 1º grau, no qual a Justiça tem a sua maior concentração. “A iniciativa vai economizar o tempo do juiz com pesquisa e com o trabalho burocrático de repetição de fatos do processo”. 

O ministro destacou ainda que a solução reúne, em um único ambiente, diversas funcionalidades que facilitam a elaboração de minutas de decisões e sentenças, além de possibilitar a identificação de precedentes qualificados, a sugestão de movimentos e andamentos processuais e a geração de relatórios do processo. O Gabinete do Juízo utiliza um modelo de inteligência artificial não generativa, gratuito, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

“A inteligência artificial está a serviço do juiz e não deve substituir o juiz. Podemos delegar atribuições, mas não responsabilidades”, lembrou Barroso. Ele reforçou que essas são iniciativas pioneiras voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, tornando-a mais produtiva, ágil e eficiente. A ferramenta foi projetada ainda para operar em todos os tribunais, independentemente do sistema processual adotado.  

A aplicação surgiu de um levantamento das necessidades de juízes e assessores no dia a dia. A ideia é que todos os gabinetes de tribunais, independente da jurisdição, possam utilizar o sistema para exercer controle das pendências, dos prazos e das ações em andamento nos gabinetes de varas de tribunais de justiça. O acesso ao sistema é feito via portal Jus.br.   

“O Gabinete do Juízo conta com um painel que permite realizar consultas processuais, acompanhar as atividades e localizar documentos de forma rápida e eficiente. Além disso, o sistema possui uma agenda atualizada com as audiências de cada vara e um painel estatístico, que possibilita o monitoramento da produtividade das equipes de maneira prática e precisa”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.   

Na seção de autos digitais, usuários também podem consultar processos, baixar documentos e visualizar movimentações com facilidade. É possível, ainda, criar e assinar minutas, atribuir demandas a terceiros e adicionar etiquetas.   

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Edino Jales de Almeida Jr., já utiliza a ferramenta, que foi testada em caráter piloto e desenvolvida em parceria com o TJRN. Em pouco tempo, o Gabinete do Juízo melhorou a produtividade da equipe. “Entre 2023 e 2024, já com o Módulo de Gabinete sendo utilizado, houve um aumento de 21% de sentenças, 9% de decisões e 19% de despachos em nossa unidade”, relata. Para Edino, duas funcionalidades do sistema se destacam: “o editor de textos e a variedade de filtros que podem ser utilizados para análise de processo conclusos, agilizando o nosso trabalho e o dos assessores”.   

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a IA é um importante componente da nova ferramenta. Ela está presente em três funcionalidades do Gabinete: sugestão de precedentes qualificados, para apoiar a fundamentação das decisões judiciais; sugestão de movimentos, para auxiliar o andamento processual; e relatórios processuais automáticos, que otimizam a análise e gestão dos casos. “O Gabinete do Juízo foi construído a partir das necessidades de juízes e assessores e, com apoio da IA, otimizará o trabalho de varas do Brasil inteiro. Além disso, foi desenvolvido para ser integrado a sistemas processuais, garantindo flexibilidade e compatibilidade com diferentes plataformas da Justiça”, afirma.   

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.  

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

O Tribunal de Justiça do RN participou, nos dias 12 e 13 de setembro, do XII Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe. O evento contou com a presença de representantes dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram do evento, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e de diversos Tribunais de Justiça Estaduais do país.

Rerepresentaram o TJRN no encontro, o juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, que também é o presidente do Comitê Gestor do PJe da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios; o diretor do Departamento do PJe (DPJe), Fabiano Silva; e o diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte (DIS), Gilvan Galvão.

Durante o encontro, foram discutidas e apresentadas novas funcionalidades, aplicações e melhorias para o PJe, como por exemplo o painel “Evolução da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR), que tratou sobre o andamento dos projetos Portal de Serviços, Módulo de Gabinete do Juízo Módulo da Sessão de Julgamento e Banco Nacional de Precedentes, do Conselho Nacional de Justiça.

O juiz Diego Cabral fez a mediação do painel, que contou com a participação dos juízes auxiliares da presidência do CNJ Adriano de Araújo Silva e João Thiago de França Guerra. “A ideia do Encontro é aproximar os tribunais que fazem parte do comitê gestor, e outros tribunais que não são necessariamente do comitê, mas que são também usuários do PJe para aproximá-los, dialogar e discutir sobre o PJe e soluções tecnológicas que podem aprimorar a experiência e o desempenho dessa ferramenta, que é tão importante para o Poder Judiciário”, disse o juiz Diego Cabral.

Também foram demonstradas ferramentas e funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial para o PJe, que utilizam a inovadora técnica que possibilita desde a identificação de classes e assuntos a partir da leitura da petição inicial a detecção de possíveis casos de demandas repetitivas e recomendar o sobrestamento ou tese firmada no PJE para processo aderente a precedentes qualificados.

Ainda foram tema do encontro as discussões sobre a migração da infraestrutura de TIC das instituições para o ambiente de nuvem (Cloud computing), que representa um grande passo na busca de um maior nível de disponibilidade e performance do PJe.

Segundo Gilvan Galvão, "além da rica experiência de discutir presencialmente com diversos Tribunais do país as questões mais relevantes sobre o PJe, também trouxemos as recentes evoluções e melhorias sobre Governança de TIC, Inteligência Artificial e automação voltadas ao processo eletrônico. Também é uma oportunidade para que os tribunais e o próprio CNJ possam compartilhar a visão de estrutura do sistema, o que está no horizonte de evolução do PJe".

*Com informações e imagens do TJDF

A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN realizou, na sexta-feira (13/9), apresentação do robô CONCRIZ para magistradas e servidores da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Parnamirim. A ferramenta tecnológica foi desenvolvida para auxiliar o servidor no cumprimento de tarefas rotineiras de secretaria, dando maior celeridade ao trabalho. O projeto foi desenvolvido pela equipe do Processo Judicial eletrônico (PJe) junto com o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário potiguar (Potilab).

A ferramenta possui dois módulos: Admin e Robô. No módulo Admin ou gerencial, o servidor fará algumas configurações como cadastrar prioridades, metas do CNJ, e a partir dessas ordenações é gerada uma lista de processos para o usuário trabalhar no módulo Robô. 

A apresentação foi iniciada pela servidora Michelle Cavalcante, gerente do projeto, que falou sobre o objetivo do robô, atualmente em fase piloto. Em seguida, os servidores Raphael Avelino e Marciel Leal apresentaram, respectivamente o módulo Robô e o módulo Admin. 

“A apresentação foi bem interativa, as magistradas e os servidores da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda de Parnamirim tiraram algumas dúvidas e demonstraram ter gostado do Robô, já querendo usá-lo na unidade”, disse.

Michelle explica que o robô foi treinado para executar algumas tarefas do PJe, “como por exemplo: expedir mandado, encaminhar para instância superior, dentre outras e simula os cliques que seriam dados pelo usuário, agilizando os cumprimentos e sendo um aliado, também, na prevenção das lesões por esforço repetitivo (LER)”, reforça.

Participaram da apresentação sobre o CONCRIZ as magistradas Tatiana Lobo Maia e Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, além dos servidores Sebastião Barros Barbalho , Françual Rodrigues da Silva Júnior, Aucibelli Silva dos Santos e Cláudio José Carvalho Villar De Mello. 

Atualmente, algumas unidades do Poder Judiciário potiguar utilizam o CONCRIZ. Elas estão localizadas nas comarcas de Assú, Caicó, Ceara-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Natal (Secetaria Unificada das varas criminais, Secretaria Unificada das Varas Cíveis e Juizado da Fazenda Pública) e Pau dos Ferros. Os servidores participaram de uma oficina para apresentação do robô, em 21 e 22 de março.

“Os servidores dessas comarcas estão utilizando a ferramenta e validando, tendo sugerido várias melhorias que, aos poucos, estão sendo implementadas”, disse Michelle.

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), recebeu entre os dias 21 e 22 de março a apresentação e oficina sobre o robô-concriz que visa modernizar e otimizar os procedimentos de rotinas, auxiliando os servidores do Judiciário potiguar em processos judiciais eletrônicos. O projeto é desenvolvido pela equipe do Processo Judicial Eletrônico (PJE) junto com o Laboratório de Inovação (Potilab) e surge a partir da necessidade de cumprir uma alta demanda de uma Comarca. Sendo assim, um processo fundamental para o avanço tecnológico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com o RenovaJud, plataforma da Rede de Inovação do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o funcionamento da inteligência artificial se dá através da “Automação do robô, que assume o papel de realizar os cliques necessários para o cumprimento dos processos. Após a análise feita pelo servidor, que seleciona qual tarefa deverá ser executada, o robô realiza as ações correspondentes de forma automatizada. Isso inclui atividades como certificar, intimar, arquivar, entre outras, que foram mapeadas e disponibilizadas na solução”.

O surgimento da ideia de desenvolver o CONCRIZ foi do servidor Guilherme Saldanha e ocorreu por causa de algumas automações que foram feitas na comarca de Assú. O idealizador explicou ainda que o Tribunal resolveu institucionalizar o projeto e através da Esmarn  promover uma oficina com alguns servidores de várias comarcas espalhadas pelo estado, que já possuem Secretaria Unificada.

Guilherme Saldanha também discorreu sobre os objetivos do projeto “O objetivo tem duas partes principais, a primeira é a parte de configurar prioridades urgentes de cada unidade, que são processos prioritários, como réu preso, infância e juventude, violência doméstica. Em seguida, são os processos parados  há mais de cem dias”.

A oficina realizada na Esmarn buscou além da apresentação do robô, promover um debate com os alunos para fomentar o desenvolvimento de novas propostas para o projeto. “Essa oficina tem a finalidade de captar novas ideias para essa automatização e para alguns problemas que, porventura, esse projeto possa resolver”.

Para Amanda Galvão, servidora do setor de marketing da SETIC, a oficina foi útil para captar sugestões que poderão ser implementadas nessa ferramenta de inteligência artificial quando do seu lançamento que ocorrerá ainda este ano.&nbsp; “Esse é um dos projetos que iremos lançar esse ano e por isso, esta oficina foi muito proveitosa, com muitos momentos de prática para que os servidores pudessem tirar suas dúvidas. Em breve vamos analisar  todas as sugestões para selecionar aquelas com viabilidade técnica de implementação”, pontuou a servidora.&nbsp;

Rafael Avelino, um dos instrutores do treinamento do robô CONCRIZ, contou que durante o curso foi apresentado o Robô e houve uma boa aceitação dos alunos. “As pessoas que participaram puderam sugerir novas alterações, para que antes de o sistema entrar em uso, a equipe possa equalizar todas as sugestões que foram fornecidas, para que o sistema seja usado de uma forma confortável e que cumpra o objetivo de agilizar o trabalho do servidor, que esta ferramenta possa ser um auxiliar para que no dia a dia deles isso possa ser bem vantajoso”, frisou.

O servidor da Comarca de Caicó, Marcos César, relata sobre a experiência que adquiriu com a oficina sobre o robô Concriz e sua expectativa de levar esse conhecimento para sua área de atuação “Eu vim com essa missão de conhecer o CONCRIZ e levar o conhecimento para nossa comarca e também para as pessoas que eu conheço das comarcas vizinhas. Vim com a expectativa de que seria um robô para auxiliar nas atividades do servidor no dia a dia e estou saindo daqui com uma expectativa além da que tive, porque além da ferramenta que eu achei fantástica pra o dia a dia do servidor, a ferramenta de gestão que é o CONCRIZ na versão administrador para gente vai ser de suma importância para gestão desses trabalhos, porque elaboração de listas de acompanhamento do servidor tarefa por tarefa isso era uma coisa que a gente fazia de forma muito manual no GPSJUS e hoje a gente vai ter isso de forma automatizada. Então assim eu estou voltando com o verdadeiro entusiasmo para repassar para o pessoal e naquela ansiedade a partir de quando vai tá disponível pra gente”.

Michelle Cavalcante, membro da gestão do PJE, fala sobre qual benefício o robô CONCRIZ irá trazer para a população e servidores do judiciário. “O Concriz já funciona na unidade piloto de Assú e no juizado da fazenda pública e a gente tá pensando nessa expansão e será um robô justamente que vai automatizar algumas tarefas principalmente aquelas mais rotineiras de secretaria e com isso a gente pretende que ele traga mais agilidade no cumprimento dessas tarefas de atos judiciais fazendo com que a gente cumpra a nossa missão de servidor público que é dar uma resposta mais rápida à população para aqueles que procuram a justiça. Então serão menos cliques e mais eficiência”.

A aluna Ana Karenyne, chefe de secretaria da 3ª vara Cível de Natal, expõe a satisfação em receber esse novo conhecimento durante a oficina. “Estamos no processo de implantação nas secretarias unificadas e fui convocada para conhecer e ser apresentada ao robô CONCRIZ no treinamento que na Esmarn e fiquei muito satisfeita com a ferramenta. Achei de fácil manipulação e uso, e também como excelente estratégia de gestão de divisão de tarefas de forma muito otimizada e direcionada e outro ganho que nós teremos é a questão da minimização de riscos de doenças ocupacionais é um ganho muito grande na celeridade. É um ato que a gente com nossos próprios cliques faríamos em mais tempo, agora nós vamos dar o comando e a própria inteligência artificial vai imitar o que nós faríamos. Então, diante da nossa realidade de poucos servidores muitos processos se multiplicam e estou vendo isso como uma solução muito adequada que vem em um excelente momento dentro da minha realidade de unificação de secretarias e estou bem satisfeita acredito que nós vamos ter muito ganho com essa ferramenta”. 

Fonte: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte

Os serviços do sistema do
Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJRN estão interrompidos para
atualização do sistema gerenciador do banco de dados. A atualização
ocorre até o dia 31 de dezembro. Por esse motivo, petições feitas
durante este período do plantão judiciário deverão ser
protocoladas fisicamente.

A atualização foi definida
considerando o recesso do Poder Judiciário (que ocorre anualmente de
20 de dezembro a 6 de janeiro) e a natural redução na atividade
forense, com o objetivo de minimizar o máximo os impactos para os
usuários.

O novo sistema de gerenciamento do banco de
dados elevará a qualidade da prestação dos serviços de tecnologia
da informação do Poder Judiciário do RN

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De 29 a 31/12, os serviços do PJe serão interrompidos para atualização do sistema gerenciador do banco de dados. 

Como os prazos processuais já se encontram suspensos por causa do recesso, as petições feitas no plantão deverão ser protocoladas fisicamente. 

O período de atualização foi definido considerando o recesso e a natural redução na atividade forense, com o objetivo de minimizar o máximo os impactos para os usuários. O novo sistema de gerenciamento do banco de dados elevará a qualidade da prestação dos serviços de tecnologia da informação do Poder Judiciário do RN.

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PORTARIA CONJUNTA Nº 64.pdf

Oitenta
participantes, entre magistrados e servidores com atuação na área
de tecnologia de 17 Tribunais, se reuniram nesta quinta e na
sexta-feira, 16 e 17 de novembro, o II Encontro Nacional dos
Tribunais Estaduais Usuários do PJe, sediado pelo Tribunal de
Justiça potiguar na Escola de Magistratura do RN (ESMARN). O
objetivo do evento é a troca de experiências entre os TJs, a
respeito das versões e funcionalidades do sistema. 


 
De
acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 19 Tribunais, de 16
estados brasileiros, utilizam o PJe como principal ferramenta de
gerenciamento de processos. “Esse sistema é muito importante para
o Poder Judiciário porque é através dele que a instituição
presta o seu serviço, interagindo com os advogados, sociedade,
Ministério Público, Advocacia Pública e a Defensoria Pública”,
explica o juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário potiguar
Diego Cabral, responsável pelo Comitê Gestor do PJe no TJRN.  




De acordo com ele, ao longo do encontro, o TJ do Rio Grande do
Norte vai compartilhar a sua experiência com a recente evolução de
versão a 2.3 do sistema. “Nós somos o primeiro Tribunal que
evoluiu para essa versão, então vamos contar todo o nosso percurso
e mostrar a nossa experiência para que esses outros Tribunais,
quando migrarem para essa versão, já possam ir numa situação mais
tranquila, resolvendo os problemas que nós já enfrentamos”,
comenta o magistrado. Hoje, o TJRN ocupa a coordenação adjunta do
Comitê Gestor de Justiça dos Estados e do DF, integrante da rede de
governança do PJe. 
 


O secretário de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça, Gerânio Gomes, ressalta que é
a primeira vez que o TJ potiguar participa da coordenação do
evento. “Vamos apresentar as melhorias, os projetos existentes,
como conduzir essas melhorias de todos os tribunais e no final ter
algumas deliberações que visam a melhoria do projeto”, ressalta.

 


Ainda de acordo com o secretário, o TJRN é referência
para os tribunais que irão implantar as versões subsequentes, pois
foi o primeiro a instalar a versão 2.3 do sistema. “Vamos
compartilhar uma experiência e temos um representante desse projeto
na coordenação nacional também”, acrescenta Gerânio. 



 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ,
Rafael Leite, enfatizou que esse encontro permite a discussão das
pautas comuns entre os Tribunais, além de definir a rota de evolução
da ferramenta de trâmite processual. “O PJe é um sistema que
utiliza as tecnologias mais modernas, mas tem sofrido com
divergências de visões e o encontro tem colocado na mesa, para
dialogar, todos os tribunais que contribuem para a sua evolução. E
acho que inaugura um período novo em que o software, enquanto um
aplicativo, ação do Judiciário, estabelece novas rotinas de
colaboração e um ciclo novo de avanço rápido e de atendimento às
necessidades dos usuários e dos jurisdicionados como um todo”. 


Ele ainda complementou que historicamente o foco tem sido em
melhoria de desempenho. 

“O sistema tem a capacidade e a robustez de
atender o volume sempre crescente de demandas judiciais, com a
capacidade de processar milhões de processos, com bilhões de
documentos, e o PJe nesse aspecto é o maior sistema e com o maior
volume de dados transacionais, acontecendo a cada dia dentro dele,
mas eu acho que hoje com a discussão um dos grandes esforços e foco
de atenção de todo mundo que trabalha na evolução do sistema é
atender bem os usuários, então a necessidade de, além dessas
melhorias técnicas, a gente começa a focar na melhoria da
experiência do usuário, com uma interface mais intuitiva, que traz
aquilo que é relevante de forma rápida, com baixo consumo de
recursos”.


Durante o decorrer da primeira manhã do evento, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais apresentou, em parceria com o TJRN, o
trabalho de saneamento de patches de desempenho e correção,
coletado junto aos Tribunais. Hoje, dos tribunais estaduais que usam
o PJe, o mineiro é o que tem o maior volume de processos.


O Tribunal da
Paraíba também realizou sua apresentação durante a manhã,
debatendo a experiência do uso do Token PJe e alternativa para o
PJEDOCS, além de apresentar as iniciativas e soluções de
inteligência artificial e modernização de infraestrutura do PJe. 


Das 0h até às 23h, do sábado 21 de outubro, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em manutenção para a implantação e estabilização da Plataforma Socioeducativa (PSE). A informação é da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN. 

A indisponibilidade do sistema acarretará na suspensão dos prazos processuais da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Potiguar sem prejuízo à realização das audiências e sessões de julgamento, no período compreendido das 0h01 do dia 21 até às 23h59 do dia 23 de outubro. 

Vale ressaltar que o sistema CNACL (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei) deixará de existir, funcionando, a partir de 23 de outubro, apenas a PSE,  integrada ao PJe nas varas da infância e juventude.

Em razão da implantação e estabilização da PSE, poderá haver lentidão e indisponibilidade que poderão ser relatadas e tratadas pelas seguintes opções: Central de Serviços de TIC do Poder Judiciário Potiguar no link <a href="https://agile.tjrn.jus.br/">https://agile.tjrn.jus.br/</a>; Telefone (84) 3673-8390, disponível inclusive às sextas-feiras (após 14h, sábados e domingos); e Chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo aplicativo WhatsApp.

A plataforma foi lançada em 25 de julho, em solenidade no TJRN, pela então presidente do STF e Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e consiste em uma ferramenta que transforma o acompanhamento de ações da Justiça Juvenil em todo o país. Automatiza a gestão de processos e emite alertas de prazos para magistrados e magistradas, além de criar uma base de dados confiável e segura sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O projeto foi  implementado de forma piloto, pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). 

O desenvolvimento da ferramenta integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.  A PSE permite a integração em tempo real de sistemas e bancos que contenham informações sobre as medidas socioeducativas, garantindo a centralização nacional de dados de todos os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Conta com uma área que reúne todos os processos sob responsabilidade de cada magistrado, facilitando o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado e com um sistema de alertas automáticos sobre prazos processuais e de revisão de medidas.


A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Setic ,
do Tribunal de Justiça do RN concluiu com sucesso a mudança da
versão da 2.2.0.4 do sistema do Processo Judicial eletrônico para a
2.3. Com isso, o TJRN passa a ser o primeiro Tribunal do país a
utilizar a nova versão, que foi atualizada no dia 27 de agosto
trazendo novas funcionalidades e mais benefícios ao usuário.

Além de
melhorias de infraestrutura e performance, a nova versão do PJe
chega com uma novidade importante ligada às demandas predatórias,
principalmente para o 1º Grau. A ferramenta consegue identificar os
processos repetidos de uma mesma parte em mais de uma unidade
judiciária. Ferramenta oferece grande utilidade para evitar acúmulo
de processos, que vem sendo fartamente debatido pelas notas técnicas
do Centro de Inteligência do TJRN.

Entre as
novidades também estão: uma listagem, em ordem alfabética, das
lotações dos usuários, facilitando assim a identificação, mais
rápida, do órgão julgador em que se deseja acessar; um filtro de
"Tipo do documento" no painel do usuário, ao pesquisar por
tarefas, e nos agrupadores, auxiliando assim a pesquisa por processos
específicos; opção de, ao cadastrar os dados de contato do
jurisdicionado no PJe, é possível indicar se o número celular
possui o WhatsApp, permitindo assim que uma janela do aplicativo seja
aberta para a comunicação com a parte no momento de uma intimação,
por exemplo.

De acordo com o
presidente do Comitê Gestor do PJe no TJRN, juiz Diego Cabral, o
êxito do trabalho realizado pela Setic se deu em virtude da criação
e execução de um planejamento que previu todas as etapas a serem
cumpridas. A equipe começou a trabalhar com mais de 30 dias de
antecedência.

“Houve uma programação, que foi seguida à risca com muito cuidado e zelo. A mudança de versão não é somente uma escolha, é um planejamento que inicia desde o momento que a gente começa a homologar essa versão. Antes de entrar em operação, a versão é colocada em ambiente seguro e a equipe de negócios (os usuários que lidam dia a dia com os processos) começa a testar todas as funcionalidades. E, à medida que vão sendo apresentadas as inconsistências, a equipe vai atuando preventivamente, antes mesmo de entrar em operação”, explica o magistrado.

Ainda segundo o
juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, também houve diálogo com
os usuários externos como a OAB, o Ministério Público e Defensoria
Pública, que fazem parte do sistema de justiça. "Foi feita uma
reunião do Comitê Gestor do PJe para apresentar as datas e o
calendário das ações, explicando o que tinha sido feito até então
e o que ainda seria feito. Além de ouvi-los para saber se tinham
sugestões para a nova versão do sistema", disse.

Um outro ponto importante para o êxito da implantação da versão 2.3 do PJe foi a instalação da Sala de Acompanhamento Permanente, onde durante 15 dias, uma equipe multidisciplinar da Setic ficou exclusivamente dedicada a manter a estabilidade do sistema.

“Surgiram problemas, mas eles foram prontamente resolvidos por esta equipe, evitando assim instabilidade ou indisponibilidade no sistema que prejudicasse o andamento dos mais de um milhão de processos ativos no PJe. A equipe da Sala de Acompanhamento Permanente continua dedicada ao monitoramento do sistema PJe para, no caso de surgir alguma demanda, ser dada uma resposta imediata", explicou o secretário Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes.

Para o juiz Diego
Cabral a experiência do TJRN com o PJe pode não ser numerosa, no
que diz respeito a quantidade de processos, se comparada à de
Tribunais de grande porte, "mas ela é intensa porque estamos
atuando em todas as competências que o PJe pode ser utilizado. Além
disso, ficamos seguros em sermos os primeiros a migrar para a nova
versão porque temos uma equipe muito competente para atuar nessa
área e serviremos de modelo para os outros tribunais do país",
disse ele. 


"O TJ da
Paraíba e de Pernambuco, por exemplo, solicitaram ao TJRN o Manual
de Novidades do PJe 2.3 produzido pela Setic", complementou
Gerânio Gomes.

Confira abaixo o
Manual de Novidades da Versão 2.3 do PJe.

Manual de Novidades do PJe.pdf

A equipe da Setic
que trabalhou na implantação da versão 2.3 do PJe é formada pelos
seguintes servidores: Antônio Saturnino Nogueira, João Victor
Barboza, Maria Gracielly Fernandes, José Maciel dos Santos,
Cristianne Leandro Viana, Vinícius Leão, Isaac Pereira, Raphael
Avelino, Jomar Ferreira dos Santos, Louise Stella Lima Barbosa,
Hebert Bernardino, Aleomar Cândido, Álvaro Joaquim de Faria Barros,
 Paulo Almeida, Clemilton Baracho, Rodrigo Lafayette, Tiago Nóbrega,
Gilvan Galvão, Anne Michelle Cavalcante, Fabiano André e Carlos
Freitas.

O PJe é uma
plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em
parceria com diversos Tribunais. As soluções são realizadas pelos
Tribunais, e o CNJ, por sua vez, incorpora essas versões ao sistema
e depois libera para que os Tribunais façam as suas atualizações.

"Tivemos um
apoio fundamental do CNJ nessa mudança de versão. O chefe da
Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico do CNJ, Paulo
Porto, colocou a equipe de notáveis para auxiliar nas correções
das versões, tanto na anterior, como nesta", destacou o juiz
Diego Cabral

A Portaria Conjunta nº 41, assinada pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023 em razão da mudança de versão do sistema PJe (2.3.0.0).

O sistema, que ficou indisponível no fim de semana (26 e 27 de agosto), já está em funcionamento desde 6h da manhã desta segunda-feira (28/8).

Mas para que não haja nenhum prejuízo em razão de lentidão e indisponibilidade que possam ocorrer nos primeiros dias da mudança para a nova versão, os prazos processuais ficam suspensos até o dia 10 de setembro.

Confira abaixo a Portaria Conjunta nº 41:

Portaria Conjunta 41.pdf

Eventuais dificuldades com os sistema PJe podem ser relatadas e tratadas pelos seguintes canais de atendimento:

Central de Serviços de TIC do Poder Judiciário Potiguar no link: https://agile.tjrn.jus.br/;

Telefone: (84) 3673-8390, disponível inclusive nas sextas-feiras (após 14h, sábados e

Chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo aplicativo Whatsapp.

O Tribunal de Justiça do RN, representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, foi eleito, por aclamação pelos representantes dos oito tribunais, membro subcoordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe. A coordenação do Comitê Nacional fica a cargo do TJ de Minas Gerais. A eleição para o novo Comitê Gestor foi a primeira atividade técnica do Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe que aconteceu em Belo Horizonte nos dias 24 e 25 de agosto.

O juiz Diego de Almeida Cabral, celebrou a escolha do TJRN como coordenador substituto para o comitê. “Essa escolha destaca o reconhecimento da expertise do TJRN no uso do sistema PJe e a importância do tribunal em contribuir para a coordenação e aprimoramento do sistema em nível nacional. A ideia é que esse Comitê Gestor possa movimentar a governança do PJe conjuntamente com os tribunais e o próprio CNJ. Faremos uma governança intermediada e a ideia é facilitar esse diálogo para melhorar o PJe para todos os usuários e a sociedade", disse o magistrado do TJ potiguar.

Diego Cabral ressaltou a importância de terem sido escolhidos um tribunal de grande porte e um de pequeno porte, o que representa o Brasil de dimensões continentais. “Temos realidades muito diferentes e, quando você tem representantes de cada um dos segmentos, é possível polarizar e capitalizar as demandas e necessidades de cada um deles”, argumentou.

O juiz Rodrigo Martins disse que foi uma honra o TJMG ser escolhido como novo coordenador. “Hoje tivemos uma votação por aclamação e nós, do TJMG, pretendemos levar essa eleição com muita galhardia, para que possamos utilizar essa deferência e trazer ao comitê toda a expertise que o tribunal mineiro já tem no desenvolvimento do PJe. Vamos levar essa tecnologia para os tribunais de todo o país e permitir que todos tenham melhores condições para trabalhar com essa ferramenta”, frisou o magistrado da Corte de Justiça mineira. “Antes, os tribunais não tinham esse poder de voz para influir nas decisões relevantes que envolviam o PJe. E agora vamos participar e poder ajudar a tomar decisões fundamentais para o desenvolvimento do sistema”, acrescentou o coordenador do UAILab. 

Dentre as atribuições do comitê estão garantir que as atividades de manutenção respeitem os limites evolutivos estabelecidos; encaminhar à Gerência Executiva do PJe proposta de priorização do backlog de correção e melhorias; supervisionar especificação de requisitos, desenvolvimento, implantação, suporte e manutenção corretiva e evolutiva; auxiliar na especificação de requisitos técnicos e negociais e promover padronização e controle de versionamento, dentre outras.

O Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe teve como principal objetivo proporcionar uma plataforma para a capacitação, treinamento e intercâmbio de experiências entre os participantes que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico. A ideia é identificar e compartilhar as melhores práticas no uso do PJe, buscando aprimorar a eficiência e a qualidade dos processos judiciais por meio da colaboração entre os tribunais estaduais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, e o secretário de Tecnologia da Informação, do TJRN, Gerânio Gomes, participaram do evento que aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos dias 24 e 25 de agosto.

"Participar do Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe é fundamental para promover a troca de conhecimentos e experiências relacionadas ao uso do sistema PJe. A colaboração entre os tribunais estaduais e o CNJ, durante o evento, é crucial para o desenvolvimento conjunto do sistema, compartilhando estratégias bem-sucedidas, identificando desafios comuns e trabalhando em direção a soluções eficazes. Além disso, a participação fortalece a rede de colaboração entre os órgãos judiciários e contribui para um aprimoramento contínuo dos processos judiciais eletrônicos", enfatizou Diego Cabral.

O PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. É uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, em parceria com diversos tribunais, e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública e Defensorias Públicas. 

Participam do evento representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

* Com informações e fotos do TJMG

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN inicia, neste sábado (26/8), a mudança da versão do PJe da 2.2.0.4 para a 2.3.0.0. A previsão é que o sistema esteja em funcionamento a partir das 6h da manhã, da segunda-feira (28/8). 

No sábado, 26, e o domingo (27/8), o sistema estará indisponível.

Durante a mudança da versão, no período de 26 e 27 de agosto, a tramitação de peças processuais no plantão diurno e noturno será realizada via e-mail.

O TJRN será o primeiro tribunal do país a receber a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem o objetivo de auxiliar o controle e o monitoramento das medidas socioeducativas. A iniciativa pode ocorrer até setembro e foi discutida, nesta segunda-feira (19/6), pela Presidência da Corte de Justiça potiguar e a equipe coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  Edinaldo César Santos Júnior, e o assessor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Joaquim Carvalho Filho.

“Temos o desejo de parametrização de tudo que desenvolvemos (no e pelo CNJ). Mas considerando as peculiaridades de cada lugar”, explica o juiz Edinaldo César Santos Junior, ao ressaltar que critérios como a utilização do PJe e o contato que já vinha sendo feito com o Poder Judiciário Estadual potiguar foram motivadores para o TJRN ser o escolhido dentre dez outros tribunais, de pequeno e médio porte.

A reunião contou com a presença de desembargadores, como o corregedor-geral de Justiça Gilson Barbosa e a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), Zeneide Bezerra, bem como de juízes auxiliares da Presidência do TJ, Diego Cabral e Marivaldo Dantas, e se tratou de uma missão pré-operacional para apresentação, alinhamento de cronograma e implementação da ferramenta.

“O sistema novo vai compilar dados que podem servir de base para o estudo e criação de políticas públicas e terá grande valia para ampliar e facilitar nossas ações socioeducativas”, avalia a supervisora do GMF/RN, desembargadora Zeneide Bezerra, seguida pelo juiz coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, José Dantas de Paiva, o qual ressaltou a importância da implantação da PSE, tendo em vista que contribuirá para a agilidade no andamento processual e para o monitoramento de atividades e ações.

“Teremos com a PSE dados mais concretos e reais, principalmente pela integração com o PJe (ferramenta eletrônica de trâmite judicial utilizada pelo Judiciário)”, explica José Dantas de Paiva, que classificou a inovação como um imenso avanço, porque o desafio de alimentar o banco de dados será efetuado diretamente. 

A opinião foi reforçada pelo juiz coordenador das Varas da Infância de Natal, Homero Lechner. Ele destaca que tal controle já vinha sendo feito mas sem a integração direta com o PJe na aplicação e no acompanhamento das medidas aplicadas.

“Essa atividade se tornará mais prática. Facilita o maior conhecimento do perfil do adolescente autor de ato infracional”, completa Lechner.

A ocasião também contou com a presença do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do TJRN, Gerânio Gomes, e de representantes do Programa Fazendo Justiça/PNUD, com os quais serão tratadas questões como a data específica para a implantação do projeto no Poder Judiciário potiguar.

A Plataforma Socioeducativa (PSE) deverá substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Trata-se de um software com o objetivo de auxiliar o controle e monitoramento das medidas socioeducativas, nos termos do art. 11-B da Resolução CNJ nº 77/2009, alterado pela Resolução CNJ nº 326/2020. A solução consiste em disponibilizar uma API de serviços aos tribunais, de forma a possibilitar a integração dos seus processos eletrônicos e o desenvolvimento de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

Fotos: Tasso Pinheiro (Secoms/TJRN)


Missão
Pré-Operacional do CNJ estará na segunda-feira (19/6), na sede do
TJRN, para tratar da implantação da plataforma socioeducativa no
Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de Justiça foi
escolhido para este projeto-piloto, entre outros dez TJs. A
Plataforma Socioeducativa (PSE) deverá substituir o Cadastro
Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL),
instituído
pela Resolução CNJ nº 77/2009A equipe do Conselho, sob a
coordenação do juiz auxiliar Edinaldo César  Santos Júnior, será
recebida às 8h30, na Presidência do TJ, pelo desembargador
presidente Amílcar Maia; corregedor geral de Justiça, desembargador
Gilson Barbosa; a diretora da Escola da Magistratura (ESMARN),
desembargadora Zeneide Bezerra, e pelo coordenador da Infância e
Juventude do TJ, juiz José Dantas de Paiva. 



A Plataforma
Socioeducativa é um software com o objetivo de auxiliar o controle e
monitoramento das medidas socioeducativas, nos termos do art. 11-B da
Resolução CNJ nº 77/2009, alterado pela Resolução CNJ nº
326/2020. A solução consiste em disponibilizar uma API de serviços
aos tribunais, de forma a possibilitar a integração dos seus
processos eletrônicos, o desenvolvimento de novas interfaces para
atender necessidades especiais de magistrados
e magistradas,
como a emissão de alertas e prazos.

Segundo o juiz
coordenador da Infância e Juventude, “o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte está tendo uma oportunidade ímpar de contribuir
com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE” –
observa o juiz José Dantas de Paiva. A ferramenta prevê também a
adaptação do core PJe para viabilizar a integração e a
configuração de novos fluxos de processo que atendam as demandas
das medidas socioeducativas, tanto para os processos de apuração
quanto para os de execução. 

O projeto foi iniciado em 2021 e sua
primeira versão tem como foco o processo de execução das medidas
socioeducativas.

A PSE, como solução única e
centralizada, pretende promover a extração de indicadores que
forneçam análises comparativas e situacionais do cenário
socioeducativo em todos os esta-
dos brasileiros, viabilizando
uma gestão mais eficiente, que promova a integração de todos os
tribunais, principalmente aqueles que estão mais deficitários no
contexto do tema
socioeducativo, em prol de uma prestação de
serviço mais efetiva à sociedade.





O Poder Judiciário potiguar foi o cenário escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o experimento de uma plataforma que integrada ao PJe tem por objetivo facilitar as tarefas e atividades diárias de magistrados e assessores. Trata-se do projeto piloto Módulo de Gabinete da PDPJ, também chamado de PJe Light, que vem sendo desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para sua implantação.

A Vara Única da Comarca de Parelhas é o local específico para a implantação, em caráter de experimentação e de forma pioneira, desta parceria. Para isso, a Portaria Conjunta nº 20, de 4 de abril de 2023, foi publicada definindo o dia 17 de abril para início do Módulo de Gabinete no sistema PJe (instalação de 1º grau), naquela comarca.

A ferramenta permite realizar atividades de gabinete como minutar despachos, decisões ou sentenças; assinar atos e expedientes de magistrado; apresentar a agenda das audiências; organizar dados de produtividade do gabinete; dentre outras que poderão ser desenvolvidas e integradas. Usuários com perfis de magistrados, juízes leigos, assessores e estagiários são habilitados para utilizar o Módulo de Gabinete.

Tecnologia a serviço da celeridade

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN Gerânio Gomes, o Módulo de Gabinete funciona como um PJe reduzido para executar algumas tarefas mais importantes e que não depende de o Sistema de Processo Judicial Eletrônico estar ligado. Ele destaca a importância da solução tecnológica para o cotidiano do Judiciário. “Se o PJe estiver fora do ar por algum motivo, o juiz poderá utilizar esse Módulo de Gabinete de forma paralela. Essa possibilidade de realizar atividades à parte do PJe faz com que o trabalho jurisdicional não pare”, salienta o secretário.

De acordo como o juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, a aplicação ficará hospedada na Plataforma Digital do Poder Judiciário e utilizará tecnologias novas que tornarão mais ágeis e intuitivas as ações dos juízes. Ele explicou que o TJRN se voluntariou para receber o projeto piloto e, desde 2022, foram realizadas reuniões para discutir o projeto. “A perspectiva é testar e homologar as suas funcionalidades e, uma vez validada a solução, expandir para as demais unidades judiciais do Rio Grande do Norte”, adianta.

“O Módulo de Gabinete auxiliará nas atividades comuns dos juízes e assessores, como minutar decisões e assinar expedientes. Como a aplicação foi desenvolvida com base em tecnologias mais avançadas, sua utilização simplificará e agilizará ações de juízes e assessores, o que reverterá em prol do cidadão, pois descomplicará e acelerará os processos que aguardam um pronunciamento judicial”, comemora o magistrado.

O presidente do TJ, desembargador Amílcar Maia, falou sobre a iniciativa. “Inovar. Este é um dos objetivos nos próximos dois anos. Para tanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem estabelecido parcerias para aprimorar seus processos de trabalho. O Módulo de Gabinete foi desenvolvido pelo CNJ e o Rio Grande do Norte se disponibilizou a implantar, em caráter pioneiro, a solução, visando facilitar as tarefas dos juízes e assessores. Com o Módulo de Gabinete, os juízes, por exemplo, poderão utilizar editor de texto mais amigável que agilizará a redação das decisões judiciais. Quem mais ganha com inovações como o Módulo de Gabinete é a população que espera do Judiciário respostas mais rápidas”.

As tarefas e rotinas do fluxo implantado na instalação local do PJe permanecerão inalteradas, não havendo mudança na rotina de secretaria. Durante a fase de projeto piloto, o suporte aos usuários será fornecido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. Já as demandas e solicitações poderão ser apresentadas por meio de chamados na ferramenta Agile e encaminhados ao Departamento mencionado acima.

O projeto piloto na Vara Única da Comarca de Parelhas vai funcionar pelo período de 60 dias e neste período serão validadas as funcionalidades, tarefas e fluxos do módulo, porém o prazo para experimentação poderá ser modificado por ato da Presidência. Se a ferramenta for validada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ potiguar (SETIC), a solução tecnológica será expandida para as demais unidades judiciais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O coordenador das ações e do planejamento do Módulo de Gabinete no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte é o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo que faz a interação com o CNJ e define requisitos, bem como a expansão da solução para as unidades judiciais. Ele também falou sobre a medida implantada em Parelhas.

“O Módulo de Gabinete poderá revolucionar o trabalho inerente aos gabinetes do TJRN. Com essa nova ferramenta, juízes e assessores do Rio Grande do Norte terão, à disposição, uma plataforma simplificada e intuitiva que viabiliza a facilitação na prática dos atos de sua responsabilidade, a exemplo das tarefas de minuta, assinatura e confecção de pronunciamentos judiciais. Parabenizo o CNJ e o TJRN pela iniciativa.”

Para ingressar no projeto, o Tribunal Potiguar considerou as vantagens que essas soluções tecnológicas permitem, como a racionalização de recursos e o adequado e ágil funcionamento do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça também considerou a necessidade de inovar com a otimização dos processos de trabalho e o aprimoramento das tarefas das unidades judiciais, bem como a necessidade atual que os tribunais têm de adotar ferramentas tecnológicas que atendam a política de governança e gestão da PDPJ-Br.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Amílcar Maia, designou os magistrados para integrarem o Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está presente na Portaria Nº 127 e foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 13 de janeiro.

Lista de membros com seus respectivos suplentes:

Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral, como membro titular e juiz de Direito Marivaldo Dantas de Araújo como suplente, ambos indicados pelo indicado pelo presidente do Tribunal do Estado do Rio Grande do Norte;

Paulo Luciano Maia Marques, como membro titular e&nbsp; Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho como suplente, ambos indicados pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;&nbsp;

Gerânio Gomes da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN, como titular, e Álvaro Joaquim de Faria Barros, como suplente, ambos indicados pelo presidente do Tribunal do Estado do Rio Grande do Norte;

Procurador Glaucio Pinto Garcia, como membro titular e o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, ambos indicados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;&nbsp;

Advogado Pedro George de Brito, como membro titular e o advogado Halisson Souza Dantas, ambos indicados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte;&nbsp;

Defensora Pública Cláudia Carvalho Queiroz, como membro titular e a defensora pública Karina Freitas de Oliveira, ambas indicadas pela Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte;&nbsp;

Procurador José Duarte Santana, como membro titular e o servidor Sérgio Badialli, ambos indicados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte;&nbsp;

Delegado Renê Silva de Souza Lopes, como titular e Flávio Antônio de Carvalho Fagundes, agente de Polícia Civil, ambos indicados pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte;&nbsp;

Major Roderick de Medeiros Guerra, como titular e major Cynthia Cipriano Fagundes da Silva, ambos indicados pelo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Dentre as ações a serem desempenhadas, os novos membros do Comitê Gestor do PJe serão responsáveis por&nbsp; supervisionar elaborar, aprovar e alterar o plano de projeto de alterações de fluxos e automações, zelar pela constante atualização do sistema, e todas as outras atribuições conforme o art. 31 da Resolução nº 185-CNJ, de 18 de dezembro de 2013.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tornou público, a partir da Portaria Conjunta n° 92, que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período das 00h01 do dia 27 de dezembro, terça-feira, até às 23h59 do dia 28 de dezembro, quarta-feira. O comunicado foi publicado no Diário de Justiça (DJe) do dia 22 de dezembro.

Tal medida se dá devido a necessidade, apontada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), de realização de manutenção preventiva na base de dados do sistema, visando melhorar a estabilidade e disponibilidade do PJe.

Nesse sentido, as petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no PJe ou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deverão ser protocolizados nos e-mails indicados no anexo da publicação.

Para conferir a portaria e seus anexos relativos ao plantão judiciário, CLIQUE ABAIXO

portaria_conjunta_92_2022.pdf

A Portaria é assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota.

Processo Judicial Eletrônico

Apresentação

Avisos