Processo Judicial Eletrônico

Existem três possibilidades para o acesso ao sistema PJe: com certificado digital, com login e senha para quem já possui o certificado digital e para quem não o possui.

Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil. 

Os procedimentos para se cadastrar no PJe são:

Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital. Para acessar o sistema, clique em Solicitar nova senha na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".

O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.

Para quem não possui certificado digital é necessário dirigir-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência.

Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.

É possível realizar a consulta pública de processos através do PJe. Para consultar, deve-se informar alguns dos dados a seguir:

Importante: a consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme a Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Jus Postulandi é uma expressão em latim usada no Direito e significa “direito de postular”, ou “direito de pedir em juízo”.

Jus postulandi (

) é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado.

Os usuários que já possuem certificado digital deverão seguir os seguintes passos:

Na tela de identificação, o usuário deverá inserir seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token) e acionar o botão “Certificado digital”. Constatado o registro do usuário como advogado, fará, com tal, o cadastro deste. Caso contrário, o usuário será cadastrado com Jus Postulandi.

Na sequência, o usuário deverá conferir seus dados de endereço, que poderá ser modificado, caso seja necessário, e preencher os campos de endereço de e-mail e telefone. Após isso, clicar em “confirmar dados e prosseguir”.

Na tela seguinte serão apresentadas as condições de utilização com o botão “Assinar termo de compromisso”. Após a assinatura, o cadastro é finalizado, passando a ser permitido assim o login no sistema.

Para verificar a autenticidade de documentos do primeiro grau de jurisdição, basta informar o número do documento e clicar em “Consultar”.

O Departamento responsável pelo PJe disponibiliza manuais e vídeos tutoriais sobre os diferentes procedimentos inerentes ao sistema.

O Tribunal de Justiça do RN disponibiliza uma página para consultas de jurisprudência tanto do primeiro como do segundo grau - ou em ambos os graus ao mesmo tempo.