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PJe - Segundo Grau
Confira os principais procedimentos relacionados ao PJe de Segundo Grau.
NESTA PÁGINA
Como acessar o PJe
Existem três possibilidades para o acesso ao sistema PJe: com certificado digital, com login e senha para quem já possui o certificado digital e para quem não o possui.
Acesso com certificado digital
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil. Para saber como obter o certificado digital, clique aqui.
Os procedimentos para se cadastrar no PJe são:
- 1. Insira o seu certificado digital em seu computador.
- 2. Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
- 3. Insira a senha do seu certificado digital.
- 4. Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.5- Assine o Termo de Compromisso.
Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital
Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital. Para acessar o sistema, clique em Solicitar nova senha na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Acesso para quem não possui o certificado digital
Para quem não possui certificado digital é necessário dirigir-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência.
Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Consulta Pública
É possível realizar a consulta pública de processos através do PJe - Segunda Grau. Para consultar, deve-se informar alguns dos dados a seguir:
- Número do processo.
- Processo referência: numeração única ou livre.
- Nome da parte.
- Nome do advogado.
- Classe judicial.
- Número da OAB.
Importante: a consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme a Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Cadastro JusPostulandi
Jus Postulandi é uma expressão em latim usada no Direito e significa “direito de postular”, ou “direito de pedir em juízo”.
Jus postulandi (
Pessoa Física) é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado.
Para saber detalhadamente o procedimento para realizar o cadastro, consulte o manual do usuário clicando aqui.
Autenticidade de Documentos
Para verificar a autenticidade de documentos do primeiro grau de jurisdição, basta informar o número do documento e clicar em “Consultar”.
Vídeos tutoriais e Manuais
O Departamento responsável pelo PJe disponibiliza manuais e vídeos tutoriais sobre os diferentes procedimentos inerentes ao sistema.
Jurisprudência
O Tribunal de Justiça do RN disponibiliza uma página para consultas de jurisprudência tanto do primeiro como do segundo grau - ou em ambos os graus ao mesmo tempo.
