Custas e taxas

Conheça os principais serviços sobre custas e taxas (Fundo de Desenvolvimento da Justiça), como acesso ao sistema E-Guia, devolução de custas, Depósito Judicial, manuais e tutoriais, legislação, emissão de guias e mais.

Emissão de guias
Procedimentos para emissão de guias pelos sistemas E-Guia e PJe.
Emissão de guias de serviços diversos
Procedimentos para emissão de guias de serviços diversos.
Devolução de custas - Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ)
Procedimentos para a devolução de custas referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça.
Tabela de custas e legislação
Informações sobre as tabelas de custas e legislações vigentes e relacionadas.
Depósito Judicial
Procedimentos para realização de depósitos judiciais perante o Banco do Brasil.
Manuais e vídeos tutoriais sobre emissão de guias
Manuais e tutoriais sobre emissão de guias de pagamento.
Custas de Tribunais Superiores
Informações sobre emissão de guias de custas nos Tribunais Superiores.
Acesso ao E-Guia - Área restrita
Acesso direto à área restrita do sistema E-Guia. É necessário a inserção de credenciais de acesso.
Acesso ao E-Guia - Área pública
Acesso direto à área pública do sistema E-Guia.

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