Integrantes da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participam de capacitação sobre “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas Marchiori. A formação iniciou na quarta-feira, (19/2), e se estenderá até o dia 27 de fevereiro, em formato virtual.

Organizado pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), o curso é voltado a magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar que atuam na análise de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais. O juízo de <a href="https://www.aurum.com.br/blog/glossario-juridico/admissibilidade/">admissibilidade</a> é considerado uma etapa importante no <a href="https://www.aurum.com.br/blog/monitoramento-de-processos-judiciais/">processo judicial</a>, no qual é verificada se a <a href="https://www.aurum.com.br/blog/glossario-juridico/acao/">ação</a> ou recurso cumpre os requisitos formais e processuais para ser considerado apto a ser julgado.

Nesse sentido, a ação formativa é voltada especialmente para aqueles que exercem suas funções na Presidência ou Vice-Presidência com atividades jurídicas de análise de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais, além de integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, e equipes das Presidências das Turmas Recursais.

O objetivo da ação formativa é que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de realizar o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais interpostos contra decisões de segunda instância. Com isso, magistrados e servidores devem adotar os requisitos próprios de admissibilidade dos recursos excepcionais, além de realizar sua adequação e conformidade com as teses firmadas em julgados qualificados nos Tribunais Superiores.&nbsp;

Dessa forma, o curso se baseia no Código de Processo Civil, o qual estabelece as competências ao presidente ou vice-presidente do Tribunal, em segunda instância, a realizar a análise de todos os recursos extraordinários e recursos especiais interpostos contra decisões do respectivo Tribunal de origem. Assim, a capacitação se justifica pela necessidade de atualização do corpo funcional da Vice-Presidência do TJRN para análise célere, efetiva e racional dos recursos especiais e extraordinários sob a competência desta unidade.

O docente do curso que se iniciou no dia 19 é o professor Marcelo Ornellas Marchiori. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde o ano de 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux.&nbsp;

Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. Integrou Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.&nbsp;

Membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”. Palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais, ministra aulas sobre os temas em diversos tribunais e órgãos do País, além de atuação docente nos programas de pós-graduação do IDP/DF, da ENFAM, da AGU, da OAB/SP. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).&nbsp;&nbsp;

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RN instituiu e designou os juízes coordenadores e a composição da equipe de servidores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). A portaria nº 02/2025, publicada na edição de 6 de fevereiro do Diário da Justiça eletrônico (DJe), já está em vigor.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, cujas atribuições envolvem informar a publicação e o trânsito em julgado dos acórdãos dos paradigmas, acompanhar a tramitação dos recursos selecionados pelo tribunal como representativos da controvérsia encaminhados ao STF e ao STJ, alimentando o banco de dados, entre outras, será chefiado pelos juízes Reynaldo Odilo Martins Soares e Maria Neíze de Andrade Fernandes, que atuarão como coordenadores adjuntos do Núcleo.

Os servidores Geórgia Helena Ribeiro Dantas Melo, Gustavo Henrique Ribeiro Dantas de Carvalho, Maria Edilma de Medeiros Araújo Cunha, Silvio de Araújo Dantas, Bárbara Milena Diniz Nunes e Laura Beatriz Pessoa da Fé irão compor a equipe do NUGEPNAC.

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou o Relatório de Gestão apontando as atividades realizadas pelo órgão no Poder Judiciário durante o Biênio 2023-2024. O documento aborda, de forma detalhada, as ações desenvolvidas pelos Núcleos Judicial e Administrativo, coordenadas pelo vice-presidente na gestão, desembargador Glauber Rêgo, e pelos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, Bruno Montenegro e Rachel Furtado. 

<a href="https://tjrn.jus.br/vice-presidencia/relatorio-de-gestao">Acesse aqui o&nbsp;Relatório de Gestão 2023-2024</a>

No órgão, as atividades do Núcleo Judicial referem-se à análise de admissibilidade dos recursos extremos, com a elaboração de minutas e posterior revisão dos magistrados auxiliares. Já as atividades do Núcleo Administrativo apresentam uma diversidade de demandas, dentre elas: organização interna do funcionamento da unidade, gestão geral da vice-presidência, coordenação de projetos, bem como atuação na Comissão de Segurança Institucional (CSI).

De acordo com o relatório, um dos destaques da gestão no Poder Judiciário Estadual é referente à publicação, por parte do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), do documento intitulado “Retrospectiva de Precedentes Qualificados”, referente ao ano de 2023. A publicação buscou difundir a cultura de precedentes e auxiliar as unidades judiciais no acompanhamento desses temas. 

Houve, além disso, a criação do Projeto intitulado Renascer, considerado um dos destaques entre as atividades do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP). Fruto do Termo de Cooperação nº 07/2024, firmado entre o TJRN e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEA H) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o projeto tem o objetivo de que mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis, vítimas de violência doméstica e familiar, possam fazer cirurgias plásticas reparadoras de forma gratuita. 

Outro destaque presente no relatório de gestão da Vice-Presidência relaciona-se  à homenagem promovida ao desembargador Glauber Rêgo, com o recebimento da Medalha dos 200 Anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade ocorreu em março de 2024, durante a visita do magistrado, juntamente à equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), para conhecer a Central de Regulação de Vagas do TJMA. 

A apresentação do Robô SOSEVERINO ao consultor do Prêmio Innovare, Reginaldo Medeiros Gomes, é mais uma ação de destaque da Vice-Presidência do TJRN no Biênio 2023-2024.

O projeto foi apresentado, em 18 de junho de 2024, pelo desembargador Glauber Rêgo e pelos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco e Bruno Montenegro, que explanaram as dificuldades enfrentadas e como a solução desenvolvida auxiliaria o tribunal no dessobrestamento dos feitos com mais agilidade.

Outra iniciativa de relevância trata-se do Ponto de Inclusão Digital (PID), que visa o atendimento virtual dos jurisdicionados excluídos digitais, com a instalação de salas que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, a fim de maximizar o acesso à Justiça. Atualmente existem nove Pontos de Inclusão Digital em funcionamento, instalados nos Municípios do Rio Grande do Norte. 

Além disso, outro destaque durante o biênio 2023-2024 abrange o projeto “Diálogos com a Vice”, iniciado em 2023, que buscou estabelecer um intercâmbio de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos, para aperfeiçoamento da prestação de serviço à população potiguar. A gestão da Vice-Presidência desenvolveu também cartilhas e manuais, com instruções práticas acerca das principais atividades realizadas pela unidade, para facilitar o processo de transição para as gestões futuras.

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RN criou uma cartilha que tem como objetivo oferecer diretrizes práticas acerca das atribuições judiciais e administrativas da unidade. O material foi produzido pelo desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJRN, e pelos juízes auxiliares Sulamita Bezerra Pacheco, Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas e Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. 

A cartilha está disponível no Portal do TJRN, na área destinada a <a href="https://www.tjrn.jus.br/vice-presidencia">Vice-Presidência</a> e poder ser acessada pelo link:&nbsp;<a href="https://lnk.tjrn.jus.br/alm96">https://lnk.tjrn.jus.br/alm96</a>

No campo da atuação judicial, abordam-se os principais aspectos do juízo prévio de admissibilidade dos recursos extremos, com a disponibilização de modelos de minutas, bem como orientações sobre as rotinas de sobrestamento e dessobrestamento de processos.

No campo administrativo, destacam-se as principais atividades desenvolvidas no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), além de rotinas para a realização de palestras e cursos.

“A cartilha pretende ser uma contribuição para as futuras gestões ao proporcionar uma rápida compreensão das atividades específicas da Vice-Presidência e das rotinas que facilitaram o desempenho de tais atribuições no biênio 2023-2024. Esperamos, assim, que as informações compiladas sejam úteis para as gestões vindouras”, destaca o vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo.

A
Escola da Magistratura potiguar sediou,
nesta sexta-feira (11), o segundo e último dia do II Encontro da
Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, que reuniu magistrados da
Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral de diversos
estados para discutir maneiras de continuar fomentando a integração
dos segmentos do Poder
Judiciário.





A
juíza
auxiliar da Vice-Presidência
e coordenadora
do Núcleo de Cooperação
Judiciária,
Sulamita
Pacheco, ressaltou
que os problemas, temáticas, necessidades institucionais e
processuais são muito similares em todos os Tribunais. A Rede
é uma ferramenta interinstitucional que pretende
encontrar soluções para as questões em comum e para promover a
desburocratização e maior celeridade. 

 

“Alguns
Tribunais já têm avanços em relação a algumas temáticas e
outros estão iniciando, então conhecer a realidade dos demais é
importante para que a gente não perca tempo e dinheiro na busca
dessas soluções. Juntar todos em uma rede é importante para nos
conhecermos melhor, para conhecer nossas práticas e para, assim,
trazer mais racionalidade e melhoria nos serviços judiciais”,
explicou Sulamita Pacheco.




A magistrada usou como exemplo de boas práticas nascidas
dos
Núcleos
de Cooperação do TJRN,  de Demandas Predatórias e o de Ações
Coletivas. 

“Hoje, discutimos
os fluxos para esses acordos de cooperação para trazer maior
celeridade e racionalidade ao caminhar desses processos”, pontuou.


Durante
a abertura do evento, foi assinado um termo de cooperação, entre os
Tribunais do Rio Grande do Norte, pensado durante o I Encontro, que
tem como objetivo desburocratizar o acesso de juízes a
processos de outros Tribunais. A mesma prática já está em vigor em
Pernambuco. 



“É de extrema importância para facilitar
o trânsito de informações entre os juízos, é comum a Justiça
Estadual precisar de informações de processo que estão na Justiça
Federal ou a Federal precisar de informações de processos que estão
na Justiça do Trabalho e normalmente é enviado ofício, muitas
vezes carta precatória ou e-mails funcionais”, observou
o coordenador da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária,
desembargador Sílvio Neves.



“E
isso demora um certo tempo para que saia e retorne o pedido de
informação, então a partir dessa cooperação celebrada hoje, vai
ser possível que o juiz, ao ter essa necessidade de informação,
possa pessoalmente consultar o processo da outra Justiça, obtenha
aquela informação que ele precisa para o julgamento do seu
processo, sem necessidade cumprir a etapa que seria fazer o pedido
que pode demorar semanas para retornar”, comentou o
magistrado do TJ pernambucano.




Os participantes do evento puderam escolher entre três
oficinas interinstitucionais ministradas durante a manhã. A primeira
sobre “Fluxos e Modelos de Termos de Cooperação”, a segunda
sobre “Núcleos de Cooperação e sua Estruturação” e, por fim,
a terceira oficina “Construção de acordos de cooperação”.




Simone Medeiros Jalil, juíza de cooperação da Justiça
do Trabalho da 21ª região, destacou que as oficinas são o lugar
para “trocar boas práticas e fomentar a criação de novos termos
de cooperação, para que a gente busque nessa cooperação uma
Justiça mais eficiente, mais célere. Nós não podemos pensar em
uma Justiça totalmente divorciada, em que existem vários poderes
judiciários, temos que pensar que a
Justiça
tem que andar de forma coesa e a melhor forma de termos isso é
através da cooperação”. 

O juiz de cooperação da
Justiça Federal do RN, Caio Fonseca, que monitorou a oficina 3, 
junto com Simone, explicou que o objetivo é pensar novas
cooperações. “A gente utilizará a metodologia do design
thinking,
que tem foco no usuário. Nós identificaremos os principais
problemas e pensaremos soluções em cooperação para que possam
melhorar a experiência do usuário junto à justiça”.


A
abertura do II
 Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária ocorreu
na tarde da quinta-feira (10/10).
O evento, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), contou
com
a participação de magistrados do TJRN, TRT 21, TRE, TJPR e Justiça
Federal do Rio Grande do Norte, tendo como objetivo fortalecer a rede
cooperativa entre essas diversas esferas judiciais, sendo também uma
oportunidade de discutir e debater a cooperação judiciária
interestadual, soluções para questões complexas e enfrentadas
pelas unidades judiciárias da região.

Na
abertura do evento, o desembargador do TJPE e coordenador da Rede
Nordeste de Cooperação, Sílvio
Neves lembrou a importância da cooperação judiciária como fator
decisivo para a prestação de uma atividade jurisdicional de
qualidade. 

Em seguida, o desembargador Glauber Rêgo,
vice-presidente do TJRN, destacou que “encontros como este são
fruto do trabalho coletivo e do desejo de encontrar soluções
judiciais mais céleres que atendam a esses tribunais diante das
dificuldades comuns encontradas". 


A
juíza Sulamita Pacheco, que coordena o Núcleo de Cooperação
Judiciária do TJRN, trouxe comentário na mesma linha ao explicar
que, muitas vezes, os tribunais trabalham individualmente para buscar
soluções para uma questão judicial complexa, sem saber que essa
mesma questão já pode ter sido enfrentada, ou até mesmo dirimida,
por um tribunal vizinho, de modo que a troca de experiências e
aprendizado é fundamental.


A
cooperação
judicial faz
parte de uma Justiça multiportas e é uma maneira de se dar
efetividade ao processo para a melhor resolução dos conflitos –
observou no primeiro dia de trabalhos do evento, a juíza do TRE 21ª
Região, Simone Jalil. 


Na
programação do encontro houve ainda a realização de oficinas,
conferências, apresentações de boas práticas e assinaturas de
termos de cooperação.

Monitorar todas as ações coletivas que tramitam no Poder Judiciário potiguar para visualizar o problema de uma maneira geral e dar o tratamento adequado através de ferramentas capazes de solucionar melhor o conflito. Foi com esse propósito que o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), um órgão vinculado à Vice-Presidência, criou e lançou, na manhã desta terça-feira (1/10), o Painel de Demandas Coletivas, uma ferramenta digital e inteiramente intuitiva que já está disponível na aba de<a href="https://www.tjrn.jus.br/estatistica/paineis-estatisticos/"> Estatísticas do portal do TJRN</a>.

<a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzlhNjRhNTYtNzFiNi00MDI4LTgzNWEtMGEwNzEzYmM2NjkxIiwidCI6ImZmNjA3ZTU2LTY2YWQtNDg2Zi04MzE5LTFmMTlkZjBmYTIyYSJ9">Acesse aqui o&nbsp;Painel de Demandas Coletivas</a>

Desenvolvido em um período de um ano, o Painel foi apresentado para integrantes do Tribunal de Justiça, como os juízes Marivaldo Dantas, Diego Cabral, Bruno Montenegro, e João Pordeus, equipe da Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, além de convidados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Ministério Público e Defensoria Pública. A perspectiva é que a ferramenta possa ser usada em outros tribunais, com a ideia sendo replicada no Judiciário nacional.

Presente ao lançamento, o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, falou da alegria da criação da ferramenta. “É com um orgulho imenso que a gente apresenta e lança esse Painel de Demandas Coletivas que parte da necessidade grande de se identificar as ações coletivas que estavam em curso. A ideia foi de se ter um painel para que pudesse acompanhar a quantidade, o objeto dessas ações, as comarcas em que tramitam, que começou apenas na Comarca de Natal, mas que hoje já em todo o Estado”, comentou.

Glauber Rêgo complementou revelando que a ideia inicial era que a alimentação fosse manual, mas já se planeja que se torne automática. “É uma ferramenta de grande relevância para o sistema de justiça e para a Vice-Presidência, que tem esse papel de estar a frente do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), é essencial. Enfim, todos estão de parabéns”, finalizou.

Segundo a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, o Painel foi desenvolvido por uma equipe de três estagiários do órgão, sendo um de Tecnologia da Informação, uma de Gestão e outra de Estatística, sob a supervisão do NAC. Ela disse que a ideia surgiu da necessidade, visualizada pelos integrantes do NAC, de fazer um monitoramento das ações coletivas em tramitação no Estado. Acrescenta que o desenvolvimento da ferramenta também atende a uma das missões do NAC, que é monitorar todas as ações coletivas do Estado.

“Em virtude disso, foi imprescindível construir esse Painel para que a gente conheça essas ações”, afirmou. A magistrada disse que a ferramenta tecnológica está disponível para todo o público externo, como a Advocacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, assim para o público interno, para todos os juízes estaduais.

Sulamita Pacheco elenca as vantagens que o Painel traz, sendo que a primeira “é monitorar, é fazer com que a gente trate melhor essas ações coletivas. Muitas vezes, uma ação coletiva que tramita aqui em Natal é igual a que tramita em Mossoró, e igual a que tramita em Pau dos Ferros, por exemplo. E a gente nem sabe que elas tramitam e dizem respeito a mesma temática”, assinalou.

A juíza salientou ainda os impactos que o Painel de Demandas Coletivas trazem para além do Poder Judiciário e que afetam a sociedade. “É importante que a gente conheça essas ações para que a gente possa racionar, tratar melhor e impulsionar o Estado para as políticas públicas, para a criação de políticas públicas porque toda ação coletiva tem uma repercussão social e econômica muito grande”, externou.

"Então, quando a gente trata essa ação coletiva, a gente leva pro Estado essa necessidade de uma política pública para determinada temática, então isso também é importante. E desafoga muito o judiciário, porque essa ação coletiva muitas vezes se transforma em milhares de ações individuais", anotou a juíza auxiliar da Vice-Presidência.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Glauber Rêgo, participou do 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), que aconteceu nos dias 15 e 16 de agosto, no Maranhão. O magistrado estava acompanhado dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco e Bruno Montenegro. O evento, organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), teve o objetivo de aprimorar o sistema de precedentes e o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro e compartilhar experiências. 

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ). Ele parabenizou a coordenação do evento pela iniciativa. “Este encontro é de fundamental importância porque hoje as Vice-Presidências do país são responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários, além de todo um trabalho feito de afetação, de recursos, de seleção de controvérsias. Então, na medida em que há esse grupo que se reúne para debater e pensar a respeito de recursos especiais repetitivos é muito interessante”, frisou.

Após a abertura, foi realizada cerimônia de entrega da medalha do mérito “Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (In Memoriam)”. Em seguida, foi ministrada a palestra “Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP)”, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TRT-10, Wanessa Mendes de Araújo. 

“As últimas duas décadas foram marcadas por diversas alterações legislativas em favor de uma linha legislativa que prestigiasse a força dos precedentes como fonte formal do Direito, que se inicia com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu no ordenamento jurídico a figura das Súmulas Vinculantes do STF assim como os Procedimentos Especiais do Julgamento de Demandas Repetitivas de Repercussão Geral que culminou com a vigência do Código de Processo Civil”, disse.

Ainda na quinta-feira (15/8), foram realizadas apresentações da Vice-Presidência do TJSP, pelo desembargador Arthur Cesar Beretta da Silveira; da Vice-Presidência do TJPR, feita pela desembargadora Joeci Machado Camargo; e da Vice-Presidência do TJPA, pelo desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto. 

No segundo dia, a programação contou com palestras proferidas pelos juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e João Thiago de França Guerra, ambos do TJMT, com os temas “Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional” e “Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades”, respectivamente.

O evento incluiu ainda reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça; votação dos enunciados do CPVIP e divulgação da Carta de São Luís.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou uma cartilha sobre cooperação judiciária, com o objetivo de estimular e fazer com que servidores e magistrados saibam como utilizar a alternativa para eficiência dos serviços judiciais. Criada a partir do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) do Tribunal potiguar, a cartilha traz exemplos, princípios, modelos, normativos e formas de realizar cooperação.

<a href="https://www.tjrn.jus.br/vice-presidencia/cooperacao-judiciaria/apresentacao-do-nucleo/">Para acessar a cartilha completa, clique aqui</a>.

De acordo com a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJRN e coordenadora geral do Núcleo, Sulamita Pacheco, a cooperação ainda é uma ferramenta nova no judiciário brasileiro, mas essencial para garantir o acesso dos cidadãos à justiça.

“O uso da cooperação não é apenas vantajoso, ele é imprescindível para que se possa cumprir a verdadeira missão da justiça. A justiça engloba, por exemplo, instituições, atores, entes privados, e a cooperação e a abertura de diálogo é muito importante para que, todos juntos, possam compreender, criar estratégias e metodologias para trazer um melhor acesso à justiça e para que os cidadãos tenham, enfim, seus direitos respeitados e garantidos. Hoje, o judiciário não tem como funcionar de maneira isolada”, destaca a magistrada.

O
vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, visitou, nessa
quarta-feira, 19 de junho, a Divisão de Controle e Custódia de
Presos (DCCP) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Núcleo
de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça daquela
unidade da Federação, junto ao Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). 

O objetivo da visita foi
a troca de experiências em relação à custódia de presos, onde o
vice-presidente do Tribunal potiguar pôde ver a realidade pratica no
Distrito Federal. O desembargador potiguar também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça RN.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando
Guimarães, do Núcleo de Investigação e Controle Externo da
Atividade Policial do DF (Ncap), as visitas institucionais são “um
importante instrumento para o aprimoramento das instituições e dos
procedimentos adotados, possibilitando o intercâmbio de ideias,
rotinas e experiências que podem se adequar às diferentes
realidades sociais e institucionais”. 



Também estiveram
presentes na ocasião, o promotor de Justiça Rodrigo Machado, da
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de São
Sebastião (SP); o chefe da DCCP, Fabrício Vieira Rocha, que
conduziu a apresentação às instalações e serviços da unidade; e
os juízes do NAC/TJDFT Monike de Araújo, Rômulo Batista e Evandro
Moreira, que apresentaram o trabalho desenvolvido, destacando a
integração entre o Poder Judiciário, Ministério Público e
Polícia do DF. A visita também foi acompanhada pelo juiz auxiliar
da Corregedoria do TJDFT, João Marcos Guimarães Silva.

*Com informações
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

O Tribunal de
Justiça potiguar recebeu a visita, na tarde desta terça-feira
(18/6) do representante do Instituto Innovare no Rio Grande do Norte,
o consultor Reginaldo Medeiros Gomes, para apresentar o sistema
“Soseverino”, um robô criado e desenvolvido pelo TJRN para atuar
no gerenciamento de processos que tramitam no Judiciário Estadual e
que estão sobrestados e precisam de dessobrestamento - ou seja,
processos cuja tramitação está temporariamente suspensa e precisam
que essa suspensão seja retirada por determinação de tribunais
superiores após julgamento de temas de repercussão geral. 




A apresentação da
ferramenta inscrita no Prêmio Innovare 2024 foi feita pelos
juízes auxiliares da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco e Bruno
Montenegro. O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo
foi representado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que destacou o
pioneirismo do projeto potiguar entre todos os tribunais do país e
sua importância para a celeridade processual e para o fortalecimento
do sistema de justiça.




De forma virtual, o
vice-presidente Glauber Rêgo fez uma fala de agradecimento pela
presença do representante do Instituto Innovare e disse que o
trabalho surgiu a partir do planejamento diante de um acervo de seis
mil processos na Vice-Presidência, com parte significativa deles
sobrestados. Ele contou que a ideia foi imprimir agilidade para
quando se estivesse diante de recurso repetitivo ou de repercussão
geral, obtivesse, de imediato, um sobrestamento.

A juíza auxiliar da
Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, explicou que o robô Soseverino
surgiu da necessidade que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
tinha de administrar os processos sobrestados e que precisam de
dessobrestamento. “Nós tínhamos uma enorme dificuldade de
acompanhar esses processos, pois era um acompanhamento manual através
de WhatsApp, ofícios, e-mails. Então surgiu a necessidade de se
criar um sistema automatizado, de um robô que fizesse essas tarefas
de maneira rápida e automática. Surgiu, então, a ideia de criação
desse sistema e como não existe nenhum outro sistema no Brasil, nós
iniciamos do zero”, explicou.

O desembargador
Glauber Rêgo explicou que esse problema identificado no segundo
grau, também era comum no primeiro. Disse que a ideia foi
compartilhada com juiz auxiliar do CNJ, Adriano Silva, com
Corregedoria Geral de Justiça, com a Secretaria de Gestão
Estratégica e que todos os envolvidos se empenharam em desenvolver o
robô. Contou ainda que o nome do robô foi uma homenagem ao ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, que teve o seu trabalho destacado na
questão dos precedentes.

O consultor
Reginaldo Medeiros Gomes explicou que a sua visita foi para conhecer
a prática em funcionamento e se traduz como um “respeito aquele
participante que fez e inscreveu a prática”. Ele considerou a
iniciativa do TJRN “moderna, diferente, confeccionada na era da
inteligência artificial e ajudando o juiz na celeridade processual.
Eu achei muito interessante a prática, bastante inovadora. A tese do
Prêmio Innovare é a inovação e essa inovação foi mostrada, foi
explicada com detalhes. Eu achei muito importante a prática e, na
nossa opinião, ela pode ser replicada a nível nacional”.

Já o juiz Bruno
Montenegro explicou o funcionamento da ferramenta e agradeceu a
colaboração de todos para a concretização e homologação do
projeto em um plano institucional. Explicou que, com a incorporação
ao sistema brasileiro do mecanismo de precedentes, o Supremo Tribunal
Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a adotar uma
postura através da qual é necessário uma aderência das instâncias
ordinárias com relação aos precedentes qualificados que estão
sendo fixados nos tribunais superiores.



Esclareceu que, no
momento que uma controvérsia representativa é afetada e esse tema
vai ser julgado por um tribunal superior, há um comando no arcabouço
do Código de Processo Civil já estabelecido pelo legislador, de
sobrestamento de todos os processos que veiculam a mesma discussão
para que se aguarde a decisão do tribunal superior e, no momento em
que há a fixação da tese, esses processos recebem o comando de
sobrestamento para que possam ser analisados a luz daquele parâmetro
normativo que foi estabelecido pelo tribunal superior.

Confira o tutorial de como usar o&nbsp;“Soseverino”

Na
sequência, Montenegro disse que a tecnologia vem sendo utilizada,
nessa situação, diante de uma dificuldade de identificação e de
movimentação dos processos que estão intimamente vinculados a
esses temas que estão sendo debatidos em sede de tribunal superior.
O magistrado destaca que, além do pioneirismo que caracteriza essa
nova prática, permitindo que o sistema do Núcleo de Gerenciamento
de Precedentes (NUGEP) tenha uma interlocução direta com o Processo
Judicial Eletrônico (PJe) para que a movimentação dos processos
seja de maneira automatizada com alocação de uma etiqueta para que
o magistrado saiba que, com relação àquele processo já há uma
tese fixada no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de
Justiça.



“E além desse pioneirismo existe a
possibilidade de replicabilidade. De fato, tanto os tribunais
superiores poderão acomodar essa nova prática para transmitir essa
mensagem de maneira automatizada para os NUGEPs como os NUGEPs de
cada tribunal poderão também incorporar essas novas ferramentas e
colocá-las em prática sempre para fomentar essa racionalidade que é
própria do sistema de precedentes”, disse.

Prestigiaram o
evento os juízes Marivaldo Dantas, Diego Cabral, Everton Amaral, o
juiz auxiliar do CNJ, Adriano Silva (virtualmente), além do
secretário de informática, Gerânio Gomes, da secretária
judiciária Walteíze Barbosa e da secretária geral, Andreia Campos.

Mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis que sofreram violência doméstica e familiar poderão fazer cirurgias plásticas reparadoras gratuitamente. Os atendimentos serão realizados a partir do acordo de cooperação técnica que será assinado entre o TJRN e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) no dia 12 de abril. Denominada Projeto Renascer, a ação faz parte das atividades do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) do TJRN.

"O Projeto Renascer, como o próprio nome indica, é a esperança para essas mulheres que foram violentadas e mutiladas. É um apoio que se dá para que elas possam renascer. E para que possa renascer em todas elas a alegria de viver e a dignidade", destaca a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJRN, Sulamita Pacheco.

A primeira etapa do projeto é levantar junto às Varas da Violência Doméstica, da Infância e Juventude, Criminais e no Tribunal do Júri os processos cujas vítimas de crime ou ato infracional apresentem potencial indicação médica de cirurgia reparadora. Feita esta triagem, os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais encaminharão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária para a avaliação médica, que confirmará a possibilidade de realização do procedimento cirúrgico reparador. A Fundação IDEAH será responsável pelo direcionamento à rede privada e ao serviço de cirurgia plástica em unidades hospitalares públicas credenciadas pelo SUS.

"Após a busca ativa pelos pacientes, será feito um mutirão onde os médicos avaliarão estes pacientes e solicitarão exames pré-operatórios. A previsão é que as cirurgias sejam realizadas entre 45, 60 dias após a realização destes exames", explica o presidente do Instituto IDEAH, Luciano Chaves.

Ainda de acordo com o cirurgião, o primeiro Termo de Cooperação Técnica foi assinado com o Tribunal de Justiça de Goiás. "Operamos vários pacientes no TJ de Goiás e ampliamos as parcerias com os Tribunais do Distrito Federal, do Maranhão e Mato Grosso", disse Luciano Chaves.  O Acordo de Cooperação com o TJRN fundamenta-se na Lei 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, e na Resolução 125/2010 do CNJ. 

Integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora a curadoria do Ministério Público. O IDEAH realizou mais de sete mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas após câncer de mama, escalpeladas na região amazônica e com lábio leporino.

A Vice-Presidência do TJRN, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), divulgou um compilado com os temas judiciais incluídos na chamada Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), referente a um instituto processual pelo qual se reserva à Suprema Corte o julgamento de temas trazidos, dos tribunais, em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. 

“Além de proporcionar atualização jurisprudencial à comunidade jurídica, a publicação tem a finalidade de auxiliar as unidades judiciais no acompanhamento dos temas que foram afetados/admitidos ou julgados durante o ano passado, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes quanto ao sobrestamento e ao dessobrestamento dos feitos”, explica o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, magistrado auxiliar da vice-presidência e coordenador Adjunto do NUGEPNAC/TJRN. 

O compilado também aborda os Temas de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que representam um grupo de recursos especiais com teses idênticas, além dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurados sempre que for verificada a repetição de determinada controvérsia de direito e Incidentes de Assunção de Competências (IAC) do TJRN, instrumento jurídico por meio do qual se solicita o redirecionamento da competência de julgamento de relevantes questões de direito, de um órgão colegiado para outro, dentro de um mesmo tribunal.

O documento também traz, além de Súmulas Vinculantes e Súmulas do STJ, que tiveram sua afetação/admissão ou fixação de tese jurídica no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, a partir de informações retiradas diretamente das bases de dados dos tribunais.

A publicação busca difundir a cultura de precedentes e auxiliar as unidades judiciais no acompanhamento dos temas que foram recentemente julgados, a fim de que sejam adotadas – como ressaltou o magistrado coordenador – as medidas relativas ao “sobrestamento e ao dessobrestamento” dos feitos, que consistem na paralisação e seguimento temporária, respectivamente, do curso normal do processo, em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

Além das informações simplificadas, estão disponíveis os links de acesso que possibilitam a consulta direta de cada item na íntegra. <a href="https://assets.tjrn.jus.br/tjrn-site/nmyxrrnxjf-retrospectiva-2023--precedentes-qualificados-stj-stf-e-tjrn.pdf">Clique aqui para ver o conteúdo na íntegra</a>.


A
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) lançou a 3ª edição
do Informativo de Jurisprudência do TJRN. A publicação destinada a
advogados, servidores, juízes e desembargadores, já pode ser
consultada no site do TJ potiguar.



Este terceiro boletim
corresponde a trabalhos que reúnem e compilam as decisões mais
recentes, emanadas pelo Poder Judiciário norte-rio-grandense, e
abrange o seu grau de impacto, como o Pleno, Seção Cível e
Câmaras, além das Turmas Recursais.



Confira a 3ª edição
do Informativo abaixo

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Informativo de Jurisprudência do TJRN - 3ª Edição



A
Vice-Presidência do TJRN realizou a 5ª edição do Programa
“Diálogos com a Vice”, na noite dessa quinta-feira (19/10), na
Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP), em Pau dos Ferros. Duas
palestras foram realizadas durante o encontro, “Teorias dos
Precedentes” e “Cooperação Judicial como Instrumentos para a
Efetividade do Sistema de Justiça”. O vice-presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Glauber Rêgo, participou do evento por
meio de sistema de videoconferência. 


Glauber Rêgo
lembrou que essa edição trouxe à tona a importância da atuação
da Vice-Presidência e que é sempre importante este contato com os
expoentes do Direito e da Justiça, iniciativa pensada e trabalhada
pela juíza auxiliar do órgão Sulamita Pacheco, a fim de expor as
atribuições da Vice-Presidência, entre elas as desenvolvidas pelo
Núcleo de Cooperação Judiciária. 


"[O exercício
da Vice-Presidência] não tem apenas aquela função de substituir o
presidente ou representá-lo", explicou o desembargador, no
evento que contou com a presença dos juízes auxiliares Afonso
Pordeus (Presidência) e Bruno Montenegro (Vice-Presidência) e da
juíza Sulamita Pacheco, em caráter remoto, bem como de
representantes da OAB/RN e da instituição de ensino superior, como
docentes e estudantes.

Os painéis
apresentados tiveram à frente os magistrados, juiz federal Eduardo
Souza e juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros Edilson Chaves
de Freitas. A ocasião contou com a presença de estudantes do curso
de Direito.

O juiz Eduardo Souza
destacou a importância de expor ao jurisdicionado os mecanismos de
trabalho da Justiça, além da importância de se discutir temas mais
recorrentes e sensíveis nos diversos ramos de atuação do Poder
Judiciário.



"E o tema (Teoria dos Precedentes) é
bem ligado à Vice presidência, que é quem faz um filtro dos
processos que subirão para os tribunais superiores. A meta é
esclarecer como ocorrem esses mecanismos nos diversos atores do
Judiciário em geral", pontua o juiz federal.



Para o
juiz titular da comarca de Pau dos Ferros, a cooperação entre os
ramos de Justiça é a meta que deve ser constante. "A
cooperação também auxilia na uniformização de entendimentos.
Assim como os precedentes. Ela evita, por exemplo, divergências
probatórias entre dois ou três juízes", resume e define o
magistrado, que proferiu a segunda palestra da noite.



"A
Justiça enfrenta, às vezes, ventos difíceis e precisamos de
inovações, de novos institutos. Tudo muda e a única certeza é que
nada será sempre o mesmo. O que está definido é que devemos nos
abrir ao novo", conclui o juiz Bruno Montenegro.

Depois de Santa Cruz, na região do Trairí, o Tribunal de Justiça (TJRN),  o TRF 5 e o TRT 21  assinaram, na Comarca de Apodi, nessa quinta-feira (19/10), Termo de Cooperação Técnica para a implantação do segundo Ponto de Inclusão Digital (PID), que passa a funcionar no Fórum de Justiça Desembargador Newton Pinto, daquela comarca. A assinatura ocorreu no Fórum Desembargador Newton Pinto e atende a orientação do CNJ para uma mútua cooperação entre os ramos da Justiça no país.

O local oferece uma sala que, de forma adequada, permite a realização de atos processuais, como o depoimento de testemunhas, partes e colaboradores da Justiça, tudo isso por meio de audiências via sistema de videoconferência. Este trabalho é resultado da integração da Justiça em suas diversas esferas e especialidades por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária desses órgãos. 

"É de suma importância esse ponto de apoio para Apodi e cidades adjacentes, que precisam dos serviços do TRT e da Justiça Federal", salienta o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus. A implantação segue a Resolução 140/2022, do Conselho Nacional de Justiça, sendo voltada para o atendimento realizado pelo Balcão Virtual e a pessoas em situação de vulnerabilidade e excluídos digital, sem acesso à internet. 

"Esse ponto é de extrema importancia para a gente (JustiçaFederal), porque ainda não é muito capilarizada. Não temos presença física como gostaríamos. E esse PID, permite essa maior aproximação com o jurisdicionado, que não tivemos como atender ainda fisicamente, por questões de logística ou de orçamento", avalia o juiz federal e diretor do Foro da JF em Natal, Hallison Rêgo.

Na assinatura, da qual participaram o vice-presidente do TJRN,  desembargador Glauber Rêgo, de forma remota, do juiz auxiliar Bruno Montenegro, bem como de juízes federais e do TRT, além de diretores de secretaria, foram definidas as obrigações de cada órgão integrante desta parceria.  

Segundo o termo, a Justiça federal e o TRT terão deveres semelhantes, como o de aviso prévio a respeito da realização das audiências por meio de aplicativos de mensagem e disponibilização dos respectivos links e ao TJRN, competirá a cessão da sala, com equipamentos e servidores (titular e substituto) para atuarem no PID.

"[Esta iniciativa] Permite aproximar os três entes do jurisdicionado que não tem meios telemáticos para tanto ou com mais dificuldade de acesso à Justiça", destaca o diretor de secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, Max Campos, seguido pelo juiz Bruno Montenegro, que destacou o PID como essencial para a operação do direito na vida dos cidadãos.

"Essa soma de esforços rompe com os modelos tradicionais que aprendemos sobre o direito. O PID aproxima o jurisdicionado porque uma Justiça apartada do povo não é Justiça", destaca o juiz.

O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRN, ligado à Vice-Presidência do Poder Judiciário potiguar, firmou o 1º Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional em parceria com a Coordenação Estadual dos Juizados Especiais, para estabelecimento de um protocolo de combate às demandas predatórias no sistema judiciário do Rio Grande de Norte. O Tribunal é pioneiro na organização para controle desse tipo de demandas. 

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, a juíza auxiliar da Vice-Presidência e do 12º Juizado Especial Cível, Sulamita Pacheco e, o juiz do 11º Juizado Especial Cível, Eduardo Pinheiro, reuniram para a definição do fluxo de trabalho que os dois magistrados, e o juiz José Maria Nascimento, do 13º Juizado Especial Cível, as três unidades integrantes da Comarca de Natal, irão implementar projeto-piloto para identificação de demandas predatórias. 

“Vamos criar um fluxo de trabalho específico e, dentro dele, criamos um núcleo de tratamento dessas demandas predatórias”, explica Sulamita Pacheco. "Então, todos os processos que tiverem um alerta acerca desse tipo de demanda vão passar por esse núcleo, que vai fazer toda a investigação necessária”, observa a magistrada.

O fluxo e o checklist estão sendo criados pelo Núcleo e serão usados para analisar se uma determinada demanda é predatória ou não. A princípio, esses elementos norteadores serão utilizados apenas pelos três juízes mencionados e que assinaram o ato concertado, nesta quinta-feira. A experiência auxiliará a criação de um modelo para dar seguimento às ações de forma uniforme. Posteriormente, outros juízes do estado terão à disposição esta expertise para tratar esse tipo de lide processual. De acordo com a juíza Sulamita Pacheco, essa é uma forma de blindar o Poder Judiciário de demandas fraudulentas.

Ainda de acordo com a magistrada, o Núcleo de Cooperação Judiciária pretende abrir diálogo sobre o assunto com a população e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), partes interessadas no combate a esse tipo de demanda.


O
Fórum de Apodi passa a contar, a
partir de 19 de
outubro, com um Ponto de Inclusão Digital (PID) das
Justiças Federal e do Trabalho.
O novo serviço a
ser
disponibilizado aos jurisdicionados da comarca faz parte de um
trabalho de articulação realizado entre o
Tribunal de
Justiça potiguar, o
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região e o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por
meio do
Núcleo de
Cooperação Judiciária (NCJ) ligado à Vice-Presidência
do Tribunal de Justiça em
cooperação com a Direção do Foro da
Justiça Federal no
RN e a Presidência do TRT/RN.

O
primeiro PID instalado foi o de Santa Cruz, também sediado no Fórum
da Justiça Estadual da comarca, em 26 de junho. Este serviço permite que pessoas sem acesso à internet possa participar de audiências, depoimentos e outros procedimentos processuais.

A
inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) em Apodi acontecerá
no dia 19, às 14 horas, no Fórum Municipal Desembargador Newton
Pinto, localizado na BR 405, KM 76, Portal da Chapada, Apodi. 



A
solenidade contará com a presença do vice-presidente
do Tribunal de Justiça e
supervisor
do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRN, desembargador Glauber
Rêgo, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
desembargador federal Eridson Medeiros e do diretor do Foro da
Justiça Federal no Rio Grande do Norte, juiz federal Hallison Rêgo
Bezerra.

A
Vice-Presidência do TJRN,
que tem à
frente o desembargador
Glauber Rêgo, promove em
19 de
outubro, próxima quinta-feira,
às 18h30, a 5ª edição do Programa “Diálogos com a Vice”,
evento a
contar com as
palestras “Teorias dos Precedentes” e “Cooperação Judicial
como Instrumentos para a Efetividade do Sistema de Justiça”, que
serão proferidas pelos magistrados: juiz federal Eduardo Souza e
juiz de Direito
da Comarca
de Pau dos Ferros
Edilson Chaves de Freitas. 



O evento será realizado na
Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, localizada na Rua José
Paulino do Rêgo, 45, Piso 2, Pau dos Ferros. 


As
inscrições podem ser feitas pelo endereço:
<a href="https://forms.office.com/r/M1jGZQC4Zr">https://forms.office.com/r/M1jGZQC4Zr</a>

Maiores
informações podem ser acessadas via
e-mail:
cerimonial@tjrn.jus.br ou pelo telefone (84) 3673-8103.

O Núcleo de Ações Coletivas (NAC), da Vice-Presidência do TJRN,
realizou, nessa quinta-feira (17/8), audiência entre a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN) e o Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública (SINTE/RN), as entidades avançaram nas
negociações referentes a duas ações coletivas de pagamento a
professores da rede estadual de ensino. 



A audiência foi
realizada com o objetivo de chegar a um acordo de pagamento para duas
ações coletivas, uma referente ao pagamento do valor retroativo do
reajuste do piso salarial de 2011 e 2012; e outra relacionada ao
terço de férias sobre os 45 dias do magistério estadual, não
recebidas em 2022.  



Os quase 8 mil processos foram
suspensos e o tema encaminhado para o Núcleo, para se tentar um
acordo, que vai impactar aproximadamente 38 mil servidores. Com o
avanço nas negociações, as partes deverão realizar mais uma
audiência para os ajustes finais do acordo de pagamento.


“O
Judiciário tem buscado, através do Núcleo de Ações Coletivas,
dialogar com os entes estatais, com os sindicatos, com as partes, e
esse é o maior ponto positivo da audiência, a abertura do diálogo.
É a ressignificação do conflito, é a possibilidade de trazer um
resultado melhor e mais adequado aos processos judiciais”, explica
a juíza auxiliar da Vice-Presidência Sulamita Pacheco.

Estiveram presentes à negociação, a equipe do NAC, representada pelo vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo; pela juíza Sulamita Pacheco; e pelo juiz representando as Varas da Fazenda Pública, Cícero Macedo. Da PGE/RN, esteve presente o procurador-geral adjunto José Duarte Santana e, representando o SINTE/RN, a coordenadora-geral da entidade Maria de Fátima Oliveira, diretora do setor de aposentados do SINTE/RN, Marlene Souza de Moura; além dos advogados Carlos Gondim e José Odilon.



O Núcleo funciona dentro da estrutura do
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
(NUGEPNAC), sob a coordenação da Vice-Presidência do TJRN, e tem
como finalidade promover o fortalecimento do monitoramento e da busca
pela eficiência no julgamento das ações coletivas.

Vice-Presidência

Apresentação