Vice-presidência do TJRN participa de capacitação sobre Análise de Admissibilidade de Recursos Especiais

Integrantes da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participam de capacitação sobre “

de Recursos Excepcionais”, ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas Marchiori. A formação iniciou na quarta-feira, (19/2), e se estenderá até o dia 27 de fevereiro, em formato virtual.

Organizado pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), o curso é voltado a magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar que atuam na análise de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais. O juízo de admissibilidade é considerado uma etapa importante no processo judicial, no qual é verificada se a ação ou recurso cumpre os requisitos formais e processuais para ser considerado apto a ser julgado.

Nesse sentido, a ação formativa é voltada especialmente para aqueles que exercem suas funções na Presidência ou Vice-Presidência com atividades jurídicas de análise de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais, além de integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, e equipes das Presidências das Turmas Recursais.

O objetivo da ação formativa é que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de realizar o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários e recursos especiais interpostos contra decisões de segunda instância. Com isso, magistrados e servidores devem adotar os requisitos próprios de admissibilidade dos recursos excepcionais, além de realizar sua adequação e conformidade com as teses firmadas em julgados qualificados nos Tribunais Superiores. 

Dessa forma, o curso se baseia no

de Processo Civil, o qual estabelece as competências ao presidente ou vice-presidente do Tribunal, em segunda instância, a realizar a análise de todos os recursos extraordinários e recursos especiais interpostos contra decisões do respectivo Tribunal de origem. Assim, a capacitação se justifica pela necessidade de atualização do corpo funcional da Vice-Presidência do TJRN para análise célere, efetiva e racional dos recursos especiais e extraordinários sob a competência desta unidade.

O docente do curso que se iniciou no dia 19 é o professor Marcelo Ornellas Marchiori. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde o ano de 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. 

Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. Integrou Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. 

Membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da

e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”. Palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais, ministra aulas sobre os temas em diversos tribunais e órgãos do País, além de atuação docente nos programas de pós-graduação do IDP/DF, da ENFAM, da AGU, da OAB/SP. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).