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Consultas e audiências públicas
As consultas e as audiências públicas são modalidades participativas que possibilitam a manifestação e a opinião da sociedade sobre assuntos distintos.
Sobre as audiências públicas
A Resolução 221/2016 do CNJ foi que instituiu os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
A respeito dos processos participativos, eles se realizam por meio de diferentes modalidades, dentre as quais as audiências e as consultas públicas.
A audiência pública é um meio de participação presencial, aberto a qualquer interessado, que possibilita a manifestação oral dos participantes, nos termos das regras definidas pelo TJRN para a ocasião, e tem por objetivo possibilitar a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de soluções para demandas específicas.
As audiências públicas constituem uma forma de participação e de controle da Administração Pública. Assim, o Poder Judiciário pode convocar uma audiência pública (por meio de ato convocatório publicizado no Diário da Justiça) para realização da sua função administrativa.
O Tribunal de Justiça do RN disponibiliza para consulta todas as informações relacionadas às audiências públicas realizadas pela Corte.
Sobre as consultas públicas
A consulta pública é um mecanismo participativo, de caráter consultivo, a se realizar por escrito, no formato e em prazo definidos previamente, aberto a qualquer interessado. As opiniões podem ser coletadas por formulários eletrônicos, e-mail ou outros meios.
As consultas públicas são realizadas tanto com o público interno como externo do Poder Judiciário do RN. Através delas, o TJRN ouve a sociedade sobre os assuntos das mais variadas relevâncias.
As consultas públicas realizadas pelo TJRN estão disponíveis para os cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos. Elas funcionam como espaços para a reflexão e o diálogo entre os diferentes agentes da sociedade, que podem contribuir com questões institucionais e administrativas.
