Licitações, Contratos e ConvêniosLicitações em andamento e concluídas
As licitações são procedimentos para compras ou serviços contratados pelo Poder Judiciário do RN.
Sobre as licitações
As compras ou serviços contratados seguem diferentes regras de lei, como as leis 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 10.520/2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
São essas leis e demais atos internos que formalizam todo o processo para a competição entre os interessados.
A licitação é um procedimento prévio às contratações referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, através das quais a Administração Pública convoca, geralmente mediante edital ou convite, pessoas interessadas na apresentação de propostas para a finalidade especificada.
Consulta de licitações
O Poder Judiciário do RN disponibiliza todas as licitações do TJRN e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) tanto em andamento como aquelas que já foram concluídas, bem como os respectivos documentos de cada processo.
