Coordenadoria dos Juizados Especiais

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Coordenadoria dos Juizados Especiais

A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais constitui órgão administrativo que integra o Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

NESTA PÁGINA

Sobre a Coordenadoria

Competências da Coordenadoria

Composição da Coordenadoria

Sobre a Coordenadoria

A composição, a estrutura e as atribuições da Coordenadoria dos Juizados Especiais são definidas por meio de resolução do Tribunal de Justiça do RN.

De acordo com a Lei de Organização Judiciária (Lei 643/2018), a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais integra o Sistema dos Juizados Especiais, juntamente com os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, as Turmas Recursais e a Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais

Telefone: (84) 3673-8812
E-mail: coordjeccrn@tjrn.jus.br

Competências da Coordenadoria

À Coordenadoria Estadual, unidade da estrutura dos Juizados Cíveis e Criminais, compete planejar, executar, controlar e avaliar os trabalhos administrativos referentes às unidades judiciárias integrantes do sistema.

Dentre outros papéis destacam-se:

Verificar a qualidade do serviço oferecido aos jurisdicionados e traçar avançados.
Prestar informações e esclarecimentos à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Dar suporte na gestão das Unidades Judiciárias dos Juizados Especiais.
Conceder licenças, férias e analisar requerimentos dos servidores lotados nos juizados.
Instaurar sindicâncias e processos administrativos.
Receber reclamações sobre atos dos servidores, inclusive os relatos quanto à distribuição de mandados referentes às unidades e Juizados da Comarca de Natal.
Deferir o compromisso e dar posse os servidores.
Administrar os prédios onde são exercidas as atividades do Juizado Especial.
Controlar estoque do material de consumo.
Expedir ofícios, portarias, instruções e ordens de serviços.
Distribuir dos recursos humanos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Promove encontros, seminários, simpósios.

Composição da Coordenadoria

Coordenador Presidente

Desembargador Cornélio Alves

Juízes Coordenadores

Cleanto Alves Pantaleão Filho (1º Secretário)
Gustavo Eugênio De Carvalho Bezerra (2º Secretário)
Agenor Fernandes da Rocha Filho (3ª Secretária)
João Afonso Morais Pordeus (Representante das Turmas Recursais)

Assessoria Administrativa

Direção Geral
Telefone: (84) 3673-8039
WhatsApp: (84) 3676-8814

Assessoria de Ajuizamento de Ações
WhatsApp: (84) 98831-7394

Assessoria de Análise Jurídica e Gestão dos Juízes Leigos
Telefone: (84) 3673-8012

Assessoria de Apoio ao Desempenho e Padronização das Secretarias
Telefone: (84) 3673-8822

Assessoria de Apoio ao Desempenho Jurisdicional

Assessoria de Gestão de Pessoas
Telefone: (84) 3673-8813

Assessoria de Gestão Predial e Logística
Telefone: (84) 3673-8817

Assessoria de Planejamento Estratégico e Estatística
Telefone: (84) 3673-8822

Assessoria de Segurança
Telefone: (84) 3673-9050

Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Telefone: (84) 3673-8814

Assessoria Itinerante às Comarcas do Interior

Assessoria do CEJUSC - Unidade Móvel de Trânsito
Telefone: (84) 3673-9050

Central de Mandados
Telefone: (84) 3673-8828

Juizado Especial

do Aeroporto
WhatsApp: (84) 98726-4484