As Turmas Recursais são colegiados responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei de Organização Judiciária (Lei 643/2018), no âmbito do Poder Judiciário do RN existem três Turmas Recursais, denominadas Primeira Turma Recursal, Segunda Turma Recursal e Terceira Turma Recursal.

Cada Turma Recursal é composta por três juízes de direito de entrância final, denominado Juiz de Turma Recursal, com competência para processar e julgar os recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões.

As Turmas Recursais também têm competência para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra atos dos juízes de direito integrantes dos Juizados Especiais.

Cada Turma Recursal tem um Presidente eleito por seus respectivos integrantes para um mandato de dois anos, vedada a recondução. Compete ao Presidente exercer juízo de admissibilidade em recursos interpostos contra as suas decisões ou acórdãos, bem como prestar as informações que lhe forem requisitadas.

O Tribunal de Justiça pode constituir tantas Turmas Recursais quantas forem necessárias à prestação jurisdicional, em caráter temporário ou permanente.

É possível entrar em contato com as Turmas Recursais de Natal:

São membros da Primeira Turma Recursal: João Afonso Morais Pordeus (Presidente), Mádson Ottoni e Valentina Maria Helena de Lima Damasceno.

São membros da Segunda Turma Recursal: José Conrado Filho (Presidente), Fábio Antônio Correia Filgueira e Reynaldo Odilo Martins Soares.

São membros da Terceira Turma Recursal: José Undário Andrade (Presidente), Paulo Luciano Maia Marques e Welma Maria Ferreira de Menezes.