Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

As ações em Saúde Mental Infantojuvenil estão fundamentadas na Portaria nº 1.082/2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a

, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.

A pasta foi criada em julho/2022 como consequência da crescente demanda por atenção à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Dado seu caráter interseccional, suas ações são desenvolvidas entre os eixos do Sistema Socioeducativo e de Proteção.