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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

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Centro Especializado de Atenção às Vítimas

Saiba o que é o CEAV, como funciona e onde encontrar Unidades Especializadas.

NESTA PÁGINA


Apresentação
Centro de Atenção à Vítima

Espaço Acolher

Apresentação

A Política de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Poder Judiciário do RN tem a coordenação estadual do Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves.

O que é o CEAV

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é uma unidade de apoio á vítima, funcionando como canal de acolhimento, escuta e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

O que faz

Oferece atendimento público e gratuito às vítimas de crimes e atos infracionais, assim como, para seus/suas familiares, realizando atividades de escuta qualificada e especializada, orientações e encaminhamentos.

Objetivos

Acolher, atender, informar e orientar vítimas e familiares das vítimas nos casos envolvendo crimes e atos infracionais.

Princípios

  • I. Direito à proteção
    • II. Equidade e dignidade
      • III. Empatia e respeito
        • IV. Acolhimento
          • V. Escuta qualificada
            • VI. Confidencialidade
              • VII. Consentimento
                • VIII. Restauratividade
                  • IX. Transparência
                    • X. Universalidade
                      • XI. Interdisciplinaridade
                        • XII. Atuação em rede
                          Coordenação dos CEAVs
                          Coordenação Estadual: Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves
                          E-mail: ceavrn@tjrn.jus.br
                          Endereço: Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, 59064-972

                          Onde encontrar um CEAV

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                          CEAVs por município.pdf

                          Arquivo para Download
                          CEAV Natal
                          Juíza Coordenadora Dra. Marina Melo Martins Almeida
                          Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes
                          Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 6º andar - Lagoa Nova
                          Telefone: (84) 3673-8706
                          E-mail: ceavnatal@tjrn.jus.br
                          Equipe multidisciplinar: Débora Virgínia de Almeida Silva, Janice Nascimento Barbosa e Nayara Ricelly de Souza Bilro
                          Balcão Virtual CEAV Natal - https://lnk.tjrn.jus.br/ceavnatal
                          CEAV Caicó
                          Juiz Coordenador Dr. Luiz Cândido de Andrade Villaça
                          Fórum Municipal Amaro Cavalcanti 
                          Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n - Maynard - CEP: 59300-000
                          Telefone: (84) 3673 – 8014
                          Email: eequipetec2varacaico@tjrn.jus.br 
                          Equipe multidisciplinar: Fabrícia Maria Soares da Silva e Francineide Fernandes dos Santos 
                          CEAV Currais Novos
                          Juiz Coordenador Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral
                          Fórum Desembargador Tomaz Salustino
                          Avenida Coronel José Bezerra, 167 - Centro - CEP: 59380-000
                          Telefone: 84 36739574
                          Email: cejuscserido@tjrn.jus.br
                          Equipe multidisciplinar: Fabrícia Maria Soares da Silva e Francineide Fernandes dos Santos
                          CEAV Macaíba
                          Juiz Coordenador Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo
                          Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra
                          Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n - Araçá - CEP: 59280-000
                          E-MAIL: ceavmacaiba@hotmail.com
                          Equipe multidisciplinar: Jéssica Priscilla da Silva e Sara Luizy Nunes Valcácio
                          CEAV Mossoró
                          Juíza Coordenadora Dra. Anna Isabel de Moura Cruz
                          Fórum Desembargador Silveira Martins
                          Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar - Pres. Costa e Silva - CEP: 59625-410
                          Telefone:  (84) 3673-9926
                          E-mail:  ceavmro@tjrn.jus.br
                          Equipe multidisciplinar: Aline Azevedo de Lima
                          CEAV Parelhas
                          Juiz Coordenador Dr. Wilson Neves de Medeiros Junior
                          Fórum Doutor Valentim Nóbrega
                          Praça Arnaldo Bezerra, 94 - Centro - CEP: 59360-000
                          E-mail: ceavsparelhastjrn@gmail.com
                          Telefone: (84) 99905-1439
                          Equipe multidisciplinar: Flávia Palmeira de Oliveira, Francineide Maria M. Teixeira e Laiane Araújo de Lima
                          CEAV Parnamirim
                          Juiz Coordenador Dr. José Ricardo Dahbar Arbex
                          Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro
                          Rua Suboficial Farias, 280 - Monte Castelo - CEP: 59146-200
                          Telefone: (84) 3673-9352
                          E-mail: ceavparnamirim@tjrn.jus.br
                          Equipe multidisciplinar: Alessandra Nicácio, Hwauar Ribeiro de Lima e Pascoal Ferreira de Lima Neto
                          CEAV Pau dos Ferros
                          Juiz Coordenador Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior
                          Fórum Doutor Jaime Jenner de Aquino
                          Avenida Senador Dinarte Mariz, nº 570 - Bairro São Benedito
                          Telefone: (84) 3673-9748
                          Equipe multidisciplinar: Thiago Ananias e Alline Lopes
                          CEAV Santo Antônio
                          Juíza Coordenadora Dra. Marina Melo Martins Almeida
                          Fórum Desembargador José Humberto Barbalho
                          Rua Ana de Pontes, 402 Centro - CEP: 59255-000
                          CEAV São Gonçalo do Amarante
                          Juiza Coordenadora Dra. Lidyane Maria Lucena Maia
                          Fórum Desembargador Ivan Meira Lima
                          Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072 - Loteamento Samburá Centro - CEP: 59290-000
                          Telefone: (84) 3673-9383
                          E-mail: ceavsga@tjrn.jus.br
                          Equipe multidisciplinar: Cláudia Patrícia Melo da Silva Vale e Nathália Nunes Barbosa

                          Resoluções

                          A seguir, consulte algumas resoluções sobre a Política de Atenção à Vítima:
                          Resolução Nº 18, de 12/04/2023 - Institui a Política de Atenção e Apoio às Pessoas Vitimizadas por Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
                          Resolução Nº 386 de 09/04/2021 - Altera a Resolução no 253/2018, que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, para dispor sobre os Centros Especializados de Atenção à Vítima e dá outras providências.
                          Resolução Nº 253 de 04/09/2018 - Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

                          Repositório de atos e guias de orientação

                          O Repositório de Atos disponibiliza de forma organizada os regulamentos, resoluções, portarias e outras produções técnicas para a Política Institucional de Atenção às Vítimas.
                          A nossa cartilha sobre a Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi criada com o intuito de informar sobre os direitos, procedimentos e serviços disponíveis para apoiar e proteger as vítimas de crimes e atos infracionais, assegurando que sejam tratadas com dignidade, respeito e equidade pelo Poder Judiciário.
                          O Centro de Atenção às Vítimas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elaborou o "Guia do Primeiro Atendimento às Vítimas de Violência", um documento essencial que visa orientar os profissionais envolvidos no atendimento inicial a pessoas vitimizadas por crimes e atos infracionais. Este guia, que é parte integrante da Política Institucional de Atenção às Vítimas, estabelecida pela Resolução nº 18 de 12 de abril de 2023.

                          Relatório das ações desenvolvidas em um ano

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                          Relatório das ações 2023 a 2024.pdf

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