SocioeducativoCentral de vagas
Consulte as ações relacionadas ao tema do monitoramento da Central de Gestão de Vagas.
A Resolução 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre
diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.
Embora o estado do RN tenha CGV desde o ano de 2015, instituída através de
Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, havia a necessidade de
adequação à luz da resolução do CNJ. Dessa forma, foi criado grupo de trabalho
composto pelo Poder Judiciário, Executivo e Ministério Público, o qual foi
dividido em subgrupos, que teve a responsabilidade de realizar o diagnóstico do
estado, sobretudo em relação ao município de origem dos adolescentes com vista
à regionalização do atendimento. Enquanto um subgrupo se concentrou em fazer o
diagnóstico, o outro cuidou de elaborar a minuta da Portaria Conjunta, à luz da
sugestão do CNJ.
Diante do diagnóstico, constatou-se que a fundação prioriza garantir que
os adolescentes fiquem o mais próximo possível de sua localidade de origem,
conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, questões
relacionadas a ameaças ou envolvimento com facções tornam-se critério na
escolha da unidade de internação ou semiliberdade, objetivando manter a
integridade física do adolescente. Em se tratando de adolescentes do sexo
feminino, manter próximo ao seu local de origem é um grande dificultador, uma
vez que só existem unidades femininas no município do Natal.
Além disso, foram realizadas reuniões com o programa Fazendo Justiça para
discutir as prioridades da CGV como espelho para o planejamento do grupo, além
de reuniões com técnicas do Paraná, modelo de referência para o Rio Grande do
Norte, com exposição do fluxo e critérios para a lista de espera de
adolescentes a serem inseridos nas unidades socioeducativas diversas.
O trabalho do GT culminou na publicação da Portaria Conjunta Nº.01, de 7
de outubro de 2022, que disciplina o funcionamento da Central de Gestão de
Vagas para o Sistema Socioeducativo do Rio Grande do Norte.
