Política de CidadaniaPlano Nacional de Geração de Trabalho e Renda
Consulte as ações relacionadas ao tema do plano de geração de emprego e renda.
As ações são:
- Publicada política de cotas para pessoas presas e egressas pelo Executivo estadual e municípios de Mossoró e Pau dos Ferros; em andamento articulação para normativa para políticas de cotas nos municípios de Parnamirim, Ceará-Mirim, Caicó; construção do fluxo de encaminhamento de pessoas egressas.
- Reuniões realizadas com o objetivo de envolver instituições parceiras (SENAI, IEL e FIESP) com ofertas de cursos para os cumpridores de penas alternativas, objetivando a inclusão social, por meio da inserção no mercado de trabalho de pessoas que estão saindo do sistema prisional.
- Assinatura do Decreto nº 31.832, que regulamenta a Política Estadual de Trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas dos estabelecimentos carcerários e institui normas para licitações e contratos da administração pública, firmados pelo Poder Executivo estadual.
