Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Escritórios Sociais Prevenção e Combate à Tortura Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda Identificação e documentação civil Estratégia Judiciária para Fortalecimento da PNAISP Conselhos da Comunidade Parcerias

Identificação e documentação civil

Consulte as ações relacionadas ao tema da identificação e documentação.

As ações são:

Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação para Pessoas Privadas de Liberdade com lançamento previsto para dezembro de 2022.
Recebimento de 05 kits biométricos, entregues pelo CNJ.
Fluxos de emissão de documentos para pessoas pré-egressas e egressas estabelecidos a partir de listas emitidas pelo SEEU; celebrado TCT entre Arpen local e SEAP para o acesso ao CRC Jud — emissão de certidão de nascimento.

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