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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

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Estratégia Judiciária para Fortalecimento da PNAISP

Consulte as ações relacionadas ao tema do fortalecimento do PNAISP.

As ações são:
  • Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) priorizando a adesão à política em municípios que ainda não aderiram.
    • Reativação do Grupo Condutor da política da PNAISP com a participação das secretarias de Saúde, Prisional, UFRN e GMF.
      • Acompanhamento das deliberações do Executivo Estadual, especialmente da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual de Saúde, relativamente aos cuidados com o ingresso do preso no sistema prisional.
        • Acompanhamento das medidas tomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual de Saúde a cerca do controle da varíola dos macacos em pessoas privadas de liberdade.
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