Política de CidadaniaAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
Consulte as ações relacionadas ao tema APAC.
Sobre a APAC
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC
pode ser definida como modelo alternativo de gestão prisional que tem por
princípio o digno cumprimento da pena, o cumprimento da
Lei de Execução Penal e
a adoção de uma metodologia de promoção à valorização humana e inclusão social
como passos primeiros ao futuro e adequado retorno ao convívio em sociedade.
No Rio Grande do Norte, a cidade de Macau é pioneira na
experiência da Metodologia APAC, possuindo Centro de Reintegração Social – CRS
com capacidade para trinta recuperandos do regime fechado. Não obstante
considerada de pequeno porte e ainda em fase de consolidação, a APAC de Macau
foi apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
por ocasião do último Mutirão Carcerário realizado no Estado (2013) como único Estabelecimento penal do RN que atende ao disposto na
Lei
de
Execução Penal.
Com a consciência de que a forma de gestão baseada na APAC é o
mais recomendável modelo de execução penal, o Tribunal de Justiça do RN, por
meio do Programa Novos Rumos na Execução Penal, integrante do GMF, além de fomentado
a implantação da APAC na cidade de Macau, tem envidado esforços no sentido de
ver expandido o método em outras cidades do Estado, a exemplo da cidade de
Macaíba, que sedia a segunda APAC juridicamente constituída no RN, atualmente
na fase final de implantação. Para além delas, outras comarcas já sinalizam ao
projeto, a partir do conhecimento do Método por parte dos magistrados
encaminhados ao Estado de Minas Gerais, onde participaram de Curso de
Magistrados sobre o Método APAC.
Nessa mesma ideia, podemos mencionar o
encaminhamento de membros do
Ministério Público estadual a capacitações sobre o
Método APAC no estado mineiro, sob chancela do Conselho Nacional do Ministério
Público, que, recentemente, firmou termo de parceria com a FBAC, formalizando apoio
institucional daquele órgão ao processo de expansão da Metodologia no Brasil.
APAC Macau
Rua Francisco Queiroz, S/N – Valadão Macau/RN
Telefone: (84) 9 8106-9119
E-mail: apacmacau@fbac.com.br
Telefone: (84) 9 8106-9119
E-mail: apacmacau@fbac.com.br
Os doze elementos
- Participação da Comunidade.
- Recuperando ajudando recuperando.
- Trabalho.
- Espiritualidade.
- Assistência Jurídica.
- Assistência à Saúde.
- Valorização Humana.
- Família.
- O voluntário e o curso para sua formação.
- Centro de Reintegração Social - CRS.
- Mérito.
- Jornada de Libertação com Cristo.
Vantagens do método APAC
As principais vantagens da metodologia APAC são:
- Baixo custo por preso (1/3 do valor do sistema comum).
- Desnecessidade de aparato policial de segurança.
- Cumprimento da Lei de Execução Penal.
- Experiência testada e aprovada de gestão prisional humanizada.
- Apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, CNPCP e da Defensoria Pública.
- Integração social efetiva com a participação direta da comunidade.
- Elevado índice de ressocialização.
- Baixo índice de reincidência penal.
Ações
- Esforços junto ao Governo do Estado para assinatura do Termo de Fomento com a APAC Macau e cessão de terreno, onde será construída a nova sede do CRS.
- Convênio com o Governo do Estado para repasse financeiro à construção de nova sede para APAC Macau.
- Apoio técnico e metodológico ao cumprimento de metodologia.
- Utilização da Justiça Restaurativa nas ações desenvolvidas na APAC.
- Apoio à implantação da APAC Macaíba, relativamente à estruturação física, à construção normativa e de fluxo de ingresso dos recuperandos.
- Articulação com o Executivo Estadual relativamente à assinatura do Termo de Fomento a ser firmado com a APAC Macaíba.
Resultados
- Em construção.
