Audiência de CustódiaServiço de Proteção à Pessoa Custodiada - APEC
Conheça o serviço da equipe APEC, atribuições e mais.
O que é APEC
Serviço de Acolhimento à pessoa custodiada antes da audiência, para fins de auxiliar ao Juízo com informações relativas à necessidade de acesso e encaminhamentos à Rede de Proteção.
Funcionamento
Central de Flagrantes Prédio Anexo do TJRN na Av. Duque de Caxias, 151 – Ribeira – Natal/RN
Telefones: (84) 3673-8400 e 98899-8510
Telefones: (84) 3673-8400 e 98899-8510
Equipe responsável
- Flávia Medeiros
- Letícia Santos
Atribuições
As atribuições do Serviço APEC, dadas pela Portaria nº 1266, de 31 de agosto de 2022 do TJRN, são:
- Auxiliar ao Juízo com informações sobre a pessoa presa em flagrante delito, respaldadas no Manual de Proteção Social;
- Encaminhar à Rede de Proteção (CRAS, CREAS, CAP”S, CAP”S AD, Albergues e outros);
- Promoção do retorno para casa – Projeto de Volta para Casa, por meio de realização de campanhas com fins de arrecadação de insumos para aquisição de passagens nos transportes urbanos e trem;
- Cadeira de rodas para deslocamentos da pessoa com deficiência física na Central de Flagrantes;
- Oferecer o serviço de busca de Intérpretes em Idiomas e em Libras junto aos órgãos capacitados para esse serviço, a fim de subsidiar ao Juízo;
- Oferecer insumos do tipo camisetas, calçados e absorventes para as pessoas presas em flagrante delito, que porventura estejam necessitando, para assegurar o direito à dignidade da pessoa humana;
- Auxiliar ao Juízo em outras demandas, que aconteçam de forma excepcional e compatíveis com a função das Assistentes Sociais.
Resultados
No primeiro ano de execução dos Serviços de atendimento à pessoa custodiada, os atendimentos no âmbito da proteção social somaram:
- 2.831 atendimentos;
- 601 grupos familiares atendidos, em parceria com a equipe SAR;
- 896 insumos (camisetas, sandálias e absorventes) de vestimenta ofertados;
- 251 custodiados que apresentaram demandas de transporte para retorno de volta para casa.
