PrecedentesPrecedentes dos Tribunais Superiores
São os Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STF publica o periódico “
Repercussão Geral em pauta”, uma publicação elaborada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, voltado à gestão da repercussão geral no Poder Judiciário e apresenta as informações mais recentes do tribunal sobre o assunto.
O STJ publica o seu “Boletim de Precedentes” visando a integração entre as instâncias do Poder Judiciário Nacional. Ele foi idealizado objetiva permitir a consulta unificada e direta a respeito dos processos que ensejam a criação de Precedentes qualificados no STJ, do recurso indicado pelos tribunais de origem como representativo da controvérsia e dos pedidos de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas, com a finalidade de auxiliar magistrados e servidores nas atividades de sobrestamento de processos, de aplicação de tese e de juízo de retratação.
