Secretaria de Auditoria Interna (SAI)

A Seção de Informações Gerenciais e de Apoio à Gestão, unidade subordinada à Divisão de Avaliação e Consultoria, possui as atribuições de:

a) monitorar e acompanhar o atendimento a determinações da

de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como a normatizações, recomendações e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN);

b) efetuar o acompanhamento acerca do cumprimento das regras relacionadas a transparência e a acesso a informações;

c) elaborar, juntamente com a Divisão de Avaliação e Consultoria, relatórios de informações gerenciais, relacionados a auditorias e consultorias, que possam subsidiar decisões do Presidente do Tribunal;

d) atuar em auditorias e consultorias, quando necessário, em conjunto com as equipes especializadas;

e) auxiliar na elaboração da proposta do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), do Plano Anual de Auditoria (PAA) e do Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud), assim como na proposição de alteração a qualquer desses planos, quando necessária;

f) prestar auxílio na elaboração do Programa de Qualidade de Auditoria, do Manual de Auditoria e Consultoria, do Relatório Anual das Atividades e de qualquer outro documento que vise à normatização, à sistematização e à padronização de procedimentos, visando ao aperfeiçoamento das rotinas operacionais afetas à Secretaria;

g) providenciar a divulgação na página oficial do Tribunal na internet dos planos de auditoria (PALP e PAA) e do Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud), depois de suas aprovações pela Presidência do Tribunal, assim como do Relatório Anual de Atividades, após a deliberação acerca deste pelo Tribunal Pleno;

h) providenciar a guarda, pelo prazo de cinco anos, a contar da data de julgamento das contas de gestão do Tribunal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), dos papéis de trabalho, relatórios, certificados e pareceres relacionados a auditorias realizadas; e

i) desenvolver outras atividades correlatas à sua área de competências.

Para mais informações, ver Resolução nº 13/2018-TJRN, art. 5º, IV, na redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 67/2022-TJRN.