Sessões e JulgamentoSustentação oral e envio de memorial
A sustentação oral e o memorial constituem-se como instrumentos aos quais as partes de um processo podem recorrer para suas amplas defesas.
Pedido de sustentação oral
A sustentação oral é um complemento da defesa e através dela os advogados, procuradores e defensores apresentam suas alegações orais no julgamento dos seus recursos, perante o colegiado, e as contrarrazões do recurso da parte adversária.
O pedido de sustentação oral no Tribunal de Justiça do RN é feito através do PJe - 2º Grau. O usuário deve preencher as informações obrigatórias para análise do requerimento, observando o prazo máximo para a inscrição nos processos pautados de até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento.
Como realizar o pedido de sustentação oral
É preciso acessar o PJe - 2º Grau, escolher o processo e realizar o peticionamento.
Passo a passo do procedimento, conforme o manual de pedido de sustentação orial:
1. No painel do Advogado,
Procurador ou Defensor, localize o processo para solicitar a sustentação oral. Isso pode ser feito por meio das abas "Expediente", "Peticionar" ou "Acervo". Alternativamente, é possível clicar em “'Abrir Menu" e selecionar as opções: "Processo”, “Outras ações” e depois "Peticionar".
2. Depois de clicar em “Peticionar”, escolha o tipo de documento “
Pedido de sustentação oral”.
3. Ao selecionar o tipo de documento "
Pedido
de sustentação oral", a opção “Editor de Texto” será automaticamente marcada, e o modelo padrão para a solicitação será exibido. Preencha corretamente as informações necessárias no documento. Após a assinatura, o processo será automaticamente incluído em tarefa específica no painel do secretário da sessão.
São informações que devem ser preenchidas no requerimento de sustentação oral:
Dados do processo
- Classe do processo
- Número do processo
- Relator
Dados da parte
- Tipo de parte
- Nome da parte
Dados da sustentação
- Órgão julgador
- Data da sessão
- Nome e OAB do advogado/procurador
- Modalidade da sustentação (presencial ou videoconferência)
- Domicílio profissional
- Justificativa para sustentação por videoconferência
A Resolução 28/2022 do TJRN disciplina a sustentação oral realizada por videoconferência, atendidas as seguintes condições:
- Inscrição mediante formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do TJRN até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da sessão.
- Utilização da mesma ferramenta adotada pelo Tribunal.
Depois de enviado o requerimento de inscrição para sustentação oral, é possível acompanhar o pedido, informando o número do protocolo.
Sustentações orais requeridas
O TJRN publica em formato de listagem as sustentações orais requeridas, de acordo com a ordem das pautas e Colegiado. Confira a lista a seguir:
Sustentação oral nos colegiados
É possível participar da sustentação oral de cada colegiado via Microsoft Teams:
Envio de memorial
O memorial escrito é uma medida para garantir o exercício da ampla defesa nos julgamentos. Através dele, os interessados apresentam de forma escrita os principais fatos e argumentos do processo para reforçar suas teses.
O envio dos memoriais deverá ser feito diretamente pelos autos do processo no sistema PJe, através do campo “Incluir petições e documentos”, escolhendo em tipo de documento a opção “
Memoriais”.
