A sustentação oral é um complemento da defesa e através dela os advogados apresentam suas alegações orais no julgamento dos seus recursos, perante o colegiado, e as contrarrazões do recurso da parte adversária.

A inscrição para sustentação oral no Tribunal de Justiça do RN é feita através do formulário online. O interessado deverá preenchê-lo com algumas informações obrigatórias, dentre elas:

• Órgão julgador.
• Data da sessão.
• Relator.
• Número do processo no Tribunal, de acordo com a padronização do CNJ.
• Nome da parte.
• Nome do advogado.
• Nome do requerente.
• Telefone para contato.

A Resolução 28/2022 do TJRN disciplina a sustentação oral realizada por videoconferência, atendidas as seguintes condições:

• Inscrição mediante formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do TJRN até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da sessão.
• Utilização da mesma ferramenta adotada pelo Tribunal.

Depois de enviado o formulário de inscrição para sustentação oral, é possível acompanhar o pedido, basta informar o número do protocolo.

O TJRN publica em formato de listagem as sustentações orais requeridas, de acordo com a ordem das pautas e Colegiado. Confira a lista a seguir:

É possível participar da sustentação oral de cada colegiado via Microsoft Teams:

• Tribunal do Pleno.
• Primeira Câmara Cível.
• Segunda Câmara Cível.
• Terceira Câmara Cível.
• Câmara Criminal.

O memorial escrito é uma medida para garantir o exercício da ampla defesa nos julgamentos. Através dele, os interessados apresentam de forma escrita os principais fatos e argumentos do processo para reforçar suas teses.

O envio dos memoriais deverá ser feito diretamente pelos autos do processo no sistema PJe, através do campo “Incluir petições e documentos”, escolhendo em tipo de documento a opção “Memoriais”.