Sessões e JulgamentoCalendário de sessões de julgamento
A divulgação do calendário de sessões de julgamento visa atender aos princípios básicos da administração pública relacionados à transparência.
Sessões de Julgamento
De acordo com a Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são públicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet, observada a regulamentação e a disponibilidade orçamentária do tribunal.
Os interessados nas sessões têm o direito de acesso à íntegra das discussões e decisões, de acordo com os meios técnicos disponíveis.
Sobre o calendário
A divulgação do calendário de sessões de julgamento atende aos pressupostos da Lei 12.527/2011 de Acesso à Informação e da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ determina que o Poder Judiciário deve divulgar em sítio eletrônico o calendário de sessões colegiadas.
Como consultar o calendário
O Poder Judiciário do RN disponibiliza para consulta o calendário semestral ou anual de todos os seus órgãos colegiados. Além disso, é possível ver também os feriados no âmbito do Poder Judiciário do RN, dias em que não acontecem sessões.
Baixar calendário das sessões
nufbngvbnn-camara-criminal-1-semestre-2025.pdf
Arquivo para DownloadNa agenda digital disponível na página do TJRN é possível realizar a consulta por dia, mês e colegiado.
