Centros Especializados de Atenção às Vítimas alcançam resultados positivos no enfrentamento à violência, em 2024

Os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registraram, em 2024, um aumento de encaminhamentos para equipamentos públicos de assistência e na concessão de medidas protetivas. No total, foram 1.023 atendimentos, que resultaram em 320 encaminhamentos e 12.263 medidas protetivas emitidas.

Os números registrados, segundo conta o coordenador estadual da Política de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, juiz Fábio Ataíde, podem ser sazonais, registrando aumentos e quedas de acordo com a época do ano. Além disso, o magistrado atribui o aumento ao crescimento de delegacias especializadas, principalmente no combate à violência contra a mulher, e outras medidas adotadas pelo Judiciário e poder público.

“Quando se aumenta delegacias, as mulheres procuram mais aquelas que tenham atendimento qualificado, sendo que nós tivemos o crescimento de delegacias especializadas. Não podemos descartar, também, as campanhas que contribuem para a conscientização de forma geral, o que inclui trabalhos educacionais em escolas, projetos etc”, detalha o juiz.

Outro destaque de 2024 foi a análise do perfil das pessoas acolhidas pelos Centros em todo o estado. De acordo com o levantamento, a maioria dos atendimentos nos CEAVs foram prestados a mulheres brancas (40%), com idade entre 30 a 39 anos (33,8%), sem emprego (34,4%) e com renda mensal de até um salário mínimo (44,5%). Os principais casos atendidos envolviam violência doméstica contra a mulher (81,1%) e violência contra crianças e adolescentes (14,1%).

Com a alta procura de atendimento pelo público feminino, os Centros trabalham em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Ce-Mulher), órgão vinculado à Presidência do TJRN. Através do Painel Marias, é possível detalhar o corte de mulheres que sofrem exclusivamente violência doméstica. Neste contexto, há uma mudança no perfil da vítima: as mulheres autodeclaradas brancas ocupam o segundo lugar da proporção de mulheres vítimas de agressão, com 29,81%; em primeiro lugar, estão as mulheres autodeclaradas pardas, com 52,64%.

Os dados são obtidos através do Formulário de Risco, ferramenta instituída por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 5/2020, como parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Diante da importância do formulário e do saldo positivo no combate à violência, o magistrado Fábio Wellington ressalta a importância de uma qualificação constante dos servidores que recebem as vítimas. “Muitos delegados não preenchem o formulário, então a análise do perfil é quebrada. É importante que o Estado e a Polícia Civil qualifiquem os seus quadros”, destaca.

Além dos atendimentos específicos nos Centros, outro destaque é constituído pelos encaminhamentos realizados de acordo com as necessidades das vítimas. Após o primeiro contato, feito através de equipe multiprofissional, há a possibilidade de encaminhamento para serviços de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária, entre outros. Entretanto, a medida é feita cuidadosamente, sempre levando em consideração a segurança da vítima.

“Às vezes chega uma mulher com ideação suicida, por exemplo. Neste caso, a gente acompanha essa vítima, o Poder Judiciário faz essa porta de entrada. Nós não fazemos só o encaminhamento, já que somente isso não resolve.”, ressalta o juiz Fábio Ataíde.

Outras medidas da rede CEAV/RN são realizadas através de iniciativas e parcerias com instituições públicas e privadas. Alguns exemplos são a parceria com a

- Seção Rio Grande do Norte (OAB/RN), que visa agilizar procedimentos forenses e oferecer assistência jurídica às vítimas; o Protocolo de Segurança Laranja, iniciativa do TJRN que garante um atendimento seguro e especializado para mulheres vítimas de violência de gênero nas dependências do Poder Judiciário; o Projeto Renascer, fruto de parceria entre o Judiciário Potiguar e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que proporciona cirurgias plásticas reparadoras a mulheres vítimas de violência

Os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs) têm como objetivo, conforme previsto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) N° 253/2018 e 386/2021 a busca de humanizar, dentro do Sistema de Justiça, o atendimento, o acolhimento e a orientação às pessoas que tenham sofrido qualquer dano decorrente de delito ou ato infracional.

Para assegurar os direitos e a dignidade das vítimas, o Tribunal de Justiça Potiguar estabeleceu, por meio da Resolução nº 18, de 12 de abril de 2023, a Política de Atenção e Apoio às Pessoas Vitimizadas por Crimes e Atos Infracionais. A resolução se baseou em documentos e recomendações internacionais, como a Agenda 2030 da ONU, as Declarações dos Princípios Básicas de Justiça para as Vítimas da Criminalidade, além de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que incentivam a implementação de políticas de justiça restaurativa e apoio às vítimas.

Atualmente, a rede do CEAV/RN, coordenada pelo juiz Fábio Ataíde, possui nove centros, que contam com servidores do Poder Judiciário e profissionais cedidos por prefeituras. As cidades atendidas pelas unidades são: Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante.