Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher)Violência contra a mulherMedidas protetivasContador de Medidas Protetivas - ProtegerMarias - Radar da Vulnerabilidade FemininaOrientações para os homensFilhos no contexto de violência doméstica Prêmio Socorro Pinto - Equidade de Gênero no PJRNManual de procedimentos e rotinasCampanhas permanentesElas no JudiciárioNotas TécnicasProtocolo para Julgamento com perspectiva de gênero
Violência contra a mulher
Violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
Tipos de violência
Os tipos de violência estão previstos na Lei Maria da Penha. São eles:
Violência física: quando atinge o corpo da mulher, ferindo fisicamente seu corpo. Por exemplo: bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, chutar, estrangular, queimar, cortar, torcer, apertar o braço, entre outros.
Violência psicológica: quando atinge o emocional e a autoestima da mulher. Por exemplo: humilhação, xingamento, desvalorização e críticas frequentes, tentar controlar suas crenças e suas ações, impedir de ver familiares, não deixar ela trabalhar ou estudar, entre outros.
Violência sexual: quando obriga a mulher a ter contato físico e relações sexuais quando ela não deseja ou outras formas. Por exemplo: forçar qualquer prática sexual quando a mulher não quiser, estiver doente ou dormindo, impedir a mulher de decidir se quer ou não ter filhos, como e quando.
Violência patrimonial: qualquer atitude que não permite que a mulher fique com os seus objetos e documentos pessoais ou quando destrói os seus objetos e documentos. Por exemplo: controlar, tirar ou destruir dinheiro, objetos e documentos pessoais da mulher, causar danos aos animais de estimação, entre outros.
Violência moral: quando está relacionado à honra, à imagem da mulher. Podendo ser calúnia (quando acusa a pessoa de ter cometido um crime sem ter provas), difamação (ofender a reputação de uma pessoa) ou injúria (ofender alguém com xingamentos e expressões ofensivas).
Onde buscar ajuda
Há diferentes opções de serviços para a mulher procurar nas situações de violência doméstica.
Disque Denúncia
Telefone: 180
Se a mulher estiver na cidade de Natal
Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) - Zona Sul
Telefone: (84) 3232.2530
Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) - Zona Norte
Telefone: (84) 3232.5468
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
Telefone: (84) 3232.9240
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Telefone: (84) 3232.1045
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3215.5410
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3615.1562
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3615.4663
Defensoria Pública
Telefone: (84) 3232.9758
Ministério Público
Telefone: (84) 3215.5216
Se a mulher estiver na cidade de Parnamirim:
Delegacia Especializada da Mulher (DEAM)
Telefone: (84) 3644.6407
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Telefone: (84) 3644.8203
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3272.7396
Defensoria Pública
Telefone: (84) 3645.1879
Ministério Público
Telefone: (84) 3644.3188