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Orientações para os homens
As medidas protetivas de urgência têm a função de evitar conflitos entre as pessoas envolvidas no processo, prevenindo situações de risco.
Como agir
Quando as medidas protetivas de urgência forem determinadas pelo juiz, os homens devem agir conforme estabelecido. Veja como:
- manter a distância mínima indicada;
- Evitar contato com a mulher, seus parentes e amigos próximos através de mensagens, ligações, redes sociais, entre outros;
- Evitar frequentar locais da rotina da mulher, como local de trabalho, igreja, academia, universidade, salão de beleza, entre outros;
- Se afastar do lar e pagar pensão alimentícia para a mulher, quando for determinado pelo juízo;
- Caso as regras anteriores não forem obedecidas, o homem poderá ser preso.
Em situações em que a mulher entrar em contato com o homem, ele deve cumprir a decisão determinada pelo juiz. Deve evitar todo tipo de contato com a mulher, mesmo que ela o procure. Caso necessário, deve procurar um advogado ou a defensoria pública.
Se o homem descumprir as medidas protetivas, o juiz poderá determinar a sua prisão.
A Lei Maria da Penha ampara todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar: esposa, namorada, filha, avó, sobrinha, prima, entre outras.
Situação dos filhos
É preciso observar as orientações em situações que envolvem casais com filhos em comum. Se não tiverem filhos, o homem deve respeitar as medidas protetivas que foram estabelecidas.
Caso o homem tenha filhos em comum, é preciso verificar se há ou não medidas protetivas para eles.
Caso tenha medidas protetivas para os filhos, é necessário procurar ajuda profissional para criar melhores condições de convivência entre vocês. A Defensoria Pública deve ser procurada.
Defensoria Pública na cidade de Natal
Telefone: (84) 3232.9758
Defensoria Pública na cidade de Parnamirim
Telefone: (84) 3645.1879
Se não houver medidas protetivas para os filhos, é direito e dever do homem manter uma convivência saudável com os filhos.
Para fazer isso respeitando as medidas protetivas para a mulher, o homem deve escolher alguém da sua confiança e da mãe para facilitar o contato e combinar encontros com a ajuda dessa pessoa.
Veja as informações de forma ilustrada no folder de orientações para os homens.
Folder de orientações para os homens
Arquivo para DownloadOnde buscar ajuda
Se o homem estiver na cidade de Natal
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)
Telefone: (84) 3232.9240
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Telefone: (84) 3232.1045
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3215.5410
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3615.1562
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3615.4663
Defensoria Pública
Telefone: (84) 3232.9758
Ministério Público
Telefone: (84) 3215.5216
Se o homem estiver na cidade de Parnamirim
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Telefone: (84) 3644.8203
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Telefone: (84) 3272.7396
Defensoria Pública
Telefone: (84) 3645.1879
Ministério Público
Telefone: (84) 3644.3188
