Súmulas da Turma de Uniformização de Jurisprudência
Consulte todas as súmulas publicadas pela Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ).
Identificação
SÚMULA 7 DA TUJ
Tipo
Súmulas Vigentes
Data de aprovação da súmula
25/11/2013
SÚMULA 7 DA TUJ
SÚMULA 7 DA TUJ:
ASSUNTO: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO – HIPÓTESES DE CONHECIMENTO PRECEDENTES: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2013.900342-1 E Nº 2013.900445-4
ENUNCIADO SUMULADO: "SOMENTE POSSÍVEL ADMITIR-SE O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CUJO ACÓRDÃO PARADIGMA VERSE SOBRE QUESTÃO DE DIREITO IDÊNTICA ÀQUELA SUSCITADA NO INCIDENTE, ESPECIALMENTE SOBRE O PONTO OBJETO DA CONTROVÉRSIA E SUBMETIDO À UNIFORMIZAÇÃO, VEDADA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SOBRE QUESTÕES FÁTICAS.”
Arquivos
SÚMULA 7 DA TUJ
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao utilizar o nosso site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de Privacidade . Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
Ajustes de Acessibilidade
