Convênios Vigentes
Consulte os convênios vigentes celebrados pelo Tribunal de Justiça do RN, de acordo com o tipo e ano.
Identificação
Convênio N° 04/2025
Tipo
Termo de Cooperação Técnica
Número
04/2025
Convenente
CNJ - JRN - PGM
Vigência
11/02/2030
Convênio N° 04/2025
a cobrança administrativa do crédito fiscal, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024
Arquivos
Convênio N° 04/2025 - ASSINADO
Extrato Convênio N° 04/2025
Extrato Convênio N° 04/2025 (DOU)
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