Convênios Vigentes
Consulte os convênios vigentes celebrados pelo Tribunal de Justiça do RN, de acordo com o tipo e ano.
Identificação
Convênio N° 43/2024
Tipo
Termo de Cooperação Técnica
Número
43/2024
Convenente
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Vigência
19/12/2025
Convênio N° 43/2024
A cooperação dos partícipes para a efetivação de pagamento de precatórios mediante acordo direto com os credores, obedecidas as disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis a espécie; DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as Disposições do Direito Privado
Arquivos
Convênio N° 43/2024 - ASSINADO
Extrato Convênio N° 43/2024
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao utilizar o nosso site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de Privacidade . Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
Ajustes de Acessibilidade
