Constituem objeto do presente acordo de cooperação técnica a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes para criar a Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024 - GOVERNO DO RN/MPT/MPRN/TJRN/SEAP-RN/UFRN
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