Atos e Termos firmados

Pelo presente Termo de Cooperação Judiciária, instituir a Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária - RPCIJ, com o escopo de promover a integração dos Centros de Inteligência e dos Núcleos de Cooperação Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte, os estreitamentos dos laços institucionais entre os diversos ramos do Poder Judiciário e a atuação estratégica em rede em busca da desburocratização, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.