O presente Acordo de Cooperação é celebrado com a finalidade de desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes visando à realização de cirurgias plásticas em pessoas (mulheres, crianças e adolescentes) e outros grupos vulneráveis vítimas de violência doméstica e familiar, quando sequela resulta de crime ou ato infracional.
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 07/2024-TJRN
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