ConciliaçãoNúcleo de métodos consensuais e Centros de solução de conflitos
O Núcleo de Métodos Consensuais e os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário do RN destinados à conciliação e mediação para a solução de conflitos.
Núcleo de Métodos Consensuais
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) foi instituído em 2011 (atualizado pela Resolução 015/2019) com o objetivo de implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequados aos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, em consonância com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As atribuições do NUPEMEC são:
- Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política consensual e suas metas.
- Atuar na interlocução e eventuais parcerias com os CNJ, outros tribunais e órgãos e entidades públicas e privadas.
- Desenvolver estudos e pesquisas e propor medidas com vistas ao aperfeiçoamento da Política Judiciária.
- Propor, promover e acompanhar eventos diversos voltados ao aperfeiçoamento e atualização de servidores, magistrados, conciliadores, mediadores e estagiários.
- Articular, planejar, elaborar e desenvolver programas e projetos na área de conflitos de interesses. Propor ao TJRN a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
- Propor e instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
- Incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de servidores, magistrados, conciliadores, mediadores, facilitadores e representantes de empresas.
- Criar e manter atualizado o cadastro de mediadores, conciliadores e das câmaras privadas de mediação e conciliação.
- Manter atualizado o cadastro de facilitadores.
- Arquivar os termos de adesão e compromisso dos conciliadores, mediadores e facilitadores.
- Propor à Presidência do TJRN ou delegação regulamentar a remuneração de conciliadores e mediadores.
- Dialogar com recorrentes litigantes.
- Criar e manter um banco de dados sobre as atividades dos CEJUSCs.
Centros de solução de conflitos
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) atuam como órgãos auxiliares de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, realizando sessões de conciliação e mediação.
São atribuições dos Centros:
- Administrar e supervisionar o desempenho dos conciliadores, mediadores e facilitadores.
- Orientar a atuação dos conciliadores, mediadores e facilitadores.
- Propor ao NUPEMC a celebração de convênios, termos de cooperação e parcerias.
- Homologar acordos em atendimento pré-processual em procedimentos originalmente distribuídos e atendidos pelo CEJUSC.
- Homologar acordos celebrados em câmaras privadas de conciliação e mediação.
Atualmente o Poder Judiciário do RN conta com oito Centros, na capital e no interior.
