O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) é uma unidade judiciária do Poder Judiciário responsável pela realização e gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão - conforme a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Conciliação no Tribunal de Justiça do RN foi instituída, inicialmente, pela Resolução 015/2011 com a denominação de Núcleo de Conciliação.

Posteriormente, a Resolução 15/2019, que regulamentou a organização e funcionamento dos CEJUSCS, alterou sua denominação para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2° Grau (CEJUSC 2° GRAU), que é coordenado pelo Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e funciona no prédio Sede do Tribunal de Justiça do RN.

Missão do CEJUSC 2° Grau: Oferecer aos jurisdicionados a possibilidade de resolução dos conflitos de forma pacífica através da autocomposição.

O CEJUSC 2° Grau realiza audiências de Conciliação em processos que estão em grau de recurso no Poder Judiciário estadual e versam sobre direitos disponíveis.

Os processos são encaminhados pelos Gabinetes dos Desembargadores Relatores de ofício ou por requerimento das partes para designação de audiência de conciliação.

A tentativa de Conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo e o teor do acordo não gera precedente para outras demandas.

Os métodos consensuais para resolução de conflitos propiciam o melhor uso da cidadania com ações proativas e menos beligerantes. A conciliação é uma das ferramentas de autocomposição na qual às partes envolvidas têm a oportunidade de construir a melhor solução para seus litígios.

A retomada do diálogo e a negociação poderão por fim ao mal entendido entre as pessoas.

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do 2° Grau (CEJUSC 2° Grau) disponibiliza diferentes canais de atendimento ao público.