TrânsitoSolução de conflito decorrente de acidente de trânsito
A Unidade Móvel de Trânsito dos Juizados Especiais do RN (UMT) tem o objetivo de oferecer solução aos conflitos gerados por colisões veiculares, proporcionando segurança e celeridade às partes envolvidas.
Como funciona
O intuito do atendimento é a
realização de Audiência de Conciliação no próprio local do acidente, oferecendo
informação e segurança às partes, bem como a possibilidade de formalização de
acordo entre elas.
Para tanto, ao chegar no local
da ocorrência os policiais militares lavram um boletim de ocorrência do
acidente, onde já é apontada a responsabilidade pela colisão à luz do
Código de
Trânsito Brasileiro.
Em caso de acordo haverá
posterior homologação pelo juiz titular do CEJUSC-JUIZADOS.
Não havendo acordo, a parte que
desejar poderá solicitar a documentação gerada no atendimento e ajuizar a ação,
que seguirá o seu rito normal nos Juizados Especiais.
A UMT funciona das 07
às 19 horas, de segunda a sábado, inclusive feriados, atendendo a
maioria das colisões, EXCETO: quando há vítima encaminhada para
atendimento de urgência; quando há veículo oficial envolvido; quando envolvem
crime de trânsito (embriaguez, condutor não habilitado, parte evadida do local
e etc.).
Como acionar
O serviço da UMT está disponível para as cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.
Para acionar a UMT, basta ligar para algum dos seguintes telefones:
Polícia Militar
Telefone: 190
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU)
Telefones: 156
Secretaria da Unidade
Telefone: (84) 3673-9050 (08:00 às 17:00)
E-mail: umtnatal@tjrn.jus.br
