Queremos saber sua opinião sobre o atendimento digital do Poder Judiciário do RN. Participe da pesquisa de satisfação sobre o Balcão Virtual.
Informações da unidade
Sobre
Competência: - Privativamente:
a) executar as penas e as medidas de segurança e julgar os respectivos incidentes;
b) decidir os pedidos de unificação ou de detração das penas;
c) inspecionar os estabelecimentos prisionais e os órgãos de que trata a legislação processual penal;
d) expedir as normas e procedimentos previstos no Código de Processo Penal.
Atendimento
Horário
Atendimento ao público (Presencial)
8h às 14h (Seg. a Sex.)
Atendimento ao público (Virtual)
8h às 15h (Seg. a Qui.) | 7h às 14h (Sex.)
Horário de funcionamento
8h às 18h (Seg. a Qui.) | 8h às 14h ( Sex.)
Endereço
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