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5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

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5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Última atualização: 03 de abril de 2023 às 12:53

Informações da unidade

Sobre

Competência: - Por distribuição, processar e julgar as causas a que se refere a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, aí inseridos os feitos contra os respectivos municípios, no âmbito territorial das comarcas.

Atendimento

Horário

Atendimento ao público (Presencial)

8h às 14h (Seg. a Sex.)

Atendimento ao público (Virtual)

8h às 15h (Seg. a Qui.) | 7h às 14h (Sex.)

Horário de funcionamento

8h às 18h (Seg. a Qui.) | 8h às 14h ( Sex.)

E-mail

Atendimento

mrosecuni@tjrn.jus.br

Telefone

Atendimento


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Endereço

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