4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Sobre

Competência: - Por distribuição, processar e julgar os crimes, excluídos os da competência de outras Varas, e as contravenções, quando não admitido o processo perante o Juizado Especial Criminal; os crimes consumados ou tentados contra os idosos; os crimes resultantes de acidentes de trânsito, quando não admitido o procedimento perante juizado especial criminal e os crimes cometidos contra as relações de consumo; processar e julgar os crimes cometidos contra a ordem tributária; e os habeas corpus e incidentes processuais relativos a esses feitos;
- Por distribuição com a 12ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processar e fazer cumprir todos os atos e diligências relativos a precatórias criminais em toda a Comarca de Natal;
- Nos dias úteis: tomar conhecimento e apreciar o auto de prisão em flagrante encaminhado na forma do art. 306, § 1º, do Código de Processo Penal, e sobre ele adotar as providências que entender cabíveis; proferir a decisão a que se refere o art. 310 do Código de Processo Penal; e presidir, na Comarca de Natal, a audiência de apresentação do preso em relação às Comarcas de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo de Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, sem prejuízo dos plantões judiciários diurno e noturno, estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça.