4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

Sobre

A 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis é responsável pelo cumprimento dos atos judiciais proferidos nos processos em tramitação nas 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal.

 

Competem à 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal, processar e julgar:

 

a) os feitos relacionados com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

 

b) os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos;

 

c) os feitos relativos a falências e recuperações judiciais;

 

d) todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; e

 

e) os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem (Anexo VII da Lei de Organização Judiciária – Lei Complementar 643, de 21 de dezembro de 2018).