2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Sobre

Competência: - Privativamente:
a) celebrar casamentos;
b) processar e julgar as causas a que se refere a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006; (violência doméstica);

- Por distribuição, processar e julgar toda a matéria cível, criminal, de Fazenda Pública, de Execução Fiscal e Tributária e de Sucessões, dentre outras, além dos feitos que tratam de matéria de família e registro público.