2ª Vara da Comarca de Macau

Sobre

Competência: - Privativamente, processar e julgar os feitos relativos ao Tribunal do Júri, incluindo a pronúncia e as execuções penais, com exceção das competências privativas de varas regionais de execução penal com atuação no âmbito territorial da Comarca;
- Por distribuição, processar e julgar toda a matéria cível, criminal, de Fazenda Pública, de Execução Fiscal e Tributária e de Sucessões, dentre outras, além dos feitos que tratam de matéria de família e registro público.