1ª Vara da Comarca de Macau

Sobre

Competência: - Privativamente:
a) celebração de casamentos; e
b) processar e julgar toda a matéria relativa à infância e juventude e as causas a que se refere a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006; (violência doméstica).

- Por distribuição, processar e julgar toda a matéria cível, criminal, de Fazenda Pública, de Execução Fiscal e Tributária e de Sucessões, dentre outras, além dos feitos que tratam de matéria de família e registro público.