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Informações da unidade
Sobre
Competência: - Por distribuição, processar e julgar as causas a que se refere a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- Nos dias úteis: tomar conhecimento e apreciar o auto de prisão em flagrante encaminhado na forma do art. 306, § 1º, do Código de Processo Penal, e sobre ele adotar as providências que entender cabíveis; proferir a decisão a que se refere o art. 310 do Código de Processo Penal; e presidir, na Comarca de Natal, a audiência de apresentação do preso em relação às Comarcas de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo de Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, sem prejuízo dos plantões judiciários diurnos e noturnos, estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça.
Atendimento
Horário
Atendimento ao público (Presencial)
8h às 14h (Seg. a Sex.)
Atendimento ao público (Virtual)
8h às 15h (Seg. a Qui.) | 7h às 14h (Sex.)
Horário de funcionamento
8h às 18h (Seg. a Qui.) | 8h às 14h ( Sex.)
Atendimento Virtual
Endereço
Complexo Judiciário da Zona Sul
Rua das Fosforitas, s/n
Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, Natal/RN
CEP: 59076-120
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