A partir dos resultados da Audiência Pública nº 4, realizada pelo STF em maio e abril de 2009, o Conselho Nacional de Justiça constituiu um grupo de trabalho (Portaria n. 650, de 20 de novembro de 2009), objetivando orientação sobre a crescente demanda dos processos envolvendo saúde.

Os trabalhos do grupo culminaram na aprovação da Recomendação n. 31, de 30 de março de 2010, pelo Plenário do CNJ que traça diretrizes aos magistrados quanto às demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde.

Em 6 de abril de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde.

O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional (atualmente a Portaria n. 8 de 2 de fevereiro de 2016) e constituído por Comitês Estaduais.

A fim de subsidiar com informações estatísticas os trabalhos do Fórum, foi instituído, por meio da Resolução 107 do CNJ, um sistema eletrônico de acompanhamento das ações judiciais que envolvem a assistência à saúde, chamado Sistema Resolução 107. Após realizar dois encontros nacionais, o Fórum da Saúde ampliou sua área de atuação para incluir a saúde suplementar e as ações resultantes das relações de consumo.

As demandas judiciais ligadas à Saúde despertaram a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a necessidade da criação de um Comitê Executivo Nacional, com o objetivo de formular iniciativas em direção ao tema. Um balanço parcial divulgado pelo CNJ em 2011 revelou a existência de mais de 240,9 mil processos judicias na área da saúde em todo o país e a maior parte deles visavam acesso a medicamentos, procedimentos médicos pelo SUS e a obtenção de vagas nos hospitais públicos. O mapeamento também constatou a existência considerável de ações judiciais movidas por usuários de seguros e planos privados para garantir assistência médica.

Em setembro de 2016 o CNJ, na presidência do Ministro Ricardo Lewamdowski, finalmente reconheceu a necessidade de manutenção e criação dos Comitês Estaduais, publicando a Resolução n.º 238/2016 a qual  efetivamente determinou que os Tribunais de Justiça e Regionais Federais criem e mantenham os Comitês Estaduais da Saúde, bem como a criação de uma vara especializada em demandas da saúde.