Pagamentos, aportes e repassesDívida de precatórios por Ente
É possível acompanhar a dívida dos entes públicos do Rio Grande do Norte com precatórios.
A Divisão de Precatórios disponibiliza vários documentos para a consulta de dívidas de precatórios de entes do estado, tais como a relação de entes públicos e dívidas com adimplência, inclusive de exercícios anteriores.
Com isso, busca cumprir o disposto na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos tribunais publicar e manter atualizadas as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores.
Confira os documentos a seguir, acerca do acervo da dívida de precatórios dos Entes Devedores, informando o montante da dívida, o regime de pagamento ao qual o Ente Devedor está submetido, bem como a adimplência quanto ao pagamento.
