PrecatóriosConsulta de processo e precatório por ordem cronológica
É possível consultar a ordem de pagamento de precatórios digitalmente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), além da ordem de prioridades.
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Consulta de precatórios
Desde setembro de 2019 os pagamentos de precatórios deixaram de ser feitos de forma manual e passaram a ser feitos automaticamente pelo Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE).
Através desse sistema, a medida que os pagamentos são realizados, as listas cronológicas e de superpreferência dos entes devedores são automaticamente atualizadas, não sendo mais necessária a publicação periódica de tais listas.
O SIGPRE gerencia automaticamente todo processamento do precatório, desde a requisição pelo juízo de origem, a organização automática das filas de pagamento (listas cronológicas e de superpreferência), cálculos de atualização, com aplicação das retenções legais e também dos honorários advocatícios, em lotes de vários processos.
Por sua vez, a partir de 2023, os processos de precatórios, até então físicos, passaram a ser eletrônicos e ter sua tramitação no PJe 2º Grau.
Portanto, a tramitação do processo, peticionamento, decisões, etc., ocorrem no PJe 2º Grau, já a formação e atualização das listas, cálculo e pagamento dos precatórios são realizados pelo SIGPRE.
Para realizar a consulta sobre posição e estimativa do valor atualizado do precatório, no Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, é preciso informar pelo menos um dos dados solicitados, dentre eles:
- Número do processo judicial ou Número do processo administrativo.
- Beneficiário ou Advogado.
- Nome do beneficiário.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IMPORTANTE - O SIGPRE apresenta, além da posição do processo, o valor atualizado do precatório. Esse valor se trata de mera estimativa, vez que apenas por ocasião do pagamento do precatório os documentos serão conferidos e o cálculo será realizado utilizando as regras vigentes à época.
Ordem Cronológica de precatórios
Para consultar a ordem cronológica de precatórios (de acordo com o artigo 100, § 2º da Constituição Federal), bem como as listas superpreferenciais, clique no botão abaixo para acessar o sistema. Em seguida, selecione o ente devedor.
Migração dos processos para o PJe
Por determinação da Portaria Conjunta n.º 18, de 18 de março de 2023, os processos do SIGPRE etão sendo migrados para o PJe, onde recebem nova numeração.
Os números dos precatórios no PJe podem ser consultados nas listas cronológicas dos Entes Devedores.
