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Legislação e documentos
Consulte as legislações relacionadas ao assunto do cadastro de peritos do Poder Judiciário do RN.
Dentre os últimos atos normativos sobre o cadastro de peritos no âmbito do Poder Judiciário do RN estão:
- Portaria N° 1.693/24: Altera o Anexo da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024.
- Resolução Nº 26/2024: Regulamenta a assistência especializada multiprofissional e a habilitação de equipes multiprofissionais nos casos de assistência judiciária gratuita determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- Portaria 504/2024: Reajusta os valores de referência estabelecidos na Portaria nº 387, de 4 de abril de 2022, consoante disposto na Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- Portaria 387/2022: Reajusta os valores estabelecidos no anexo da Resolução 05/2018, que regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do RN.
- Resolução 40/2023: Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- Resolução 39/2023: Regulamenta o cadastramento e a escolha d e peritos, tradutores e intérpretes nos casos de assistência judiciária gratuita determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- Resolução 06/2018: dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito do Poder Judiciário do RN.
- Resolução 05/2018: regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do RN.
