Os profissionais ou órgãos interessados em prestar serviço nos processos deverão preencher os requisitos e apresentar a documentação exigida nos termos do edital.

A apresentação da documentação e das informações registradas no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), assim como ter tais dados atualizados, são formas de garantir a sua autenticidade e veracidade.

Nesse sentido, evita-se pena de inativação automática e aplicação das demais penalidades previstas em lei.

Caso os profissionais interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de versão nos processos judiciais que envolvam assistência judiciária gratuita, já estejam cadastrados no Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes, não é necessário realizar um novo cadastro, pois já fazem parte, automaticamente, do CPTEC.

O cadastramento apresentado será validado pela Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em até cinco dias úteis, após análise e relatório do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.