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Intimações e Citações Online
Saiba como realizar consultas e receber intimações e citações online.
O Intimações e Citações On-line é um sistema de auto-intimação em concordância com o estabelecido na Lei 11.419/2006, que dispõe que as intimações e citações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica do site do Tribunal e com uso de assinatura digital.
No âmbito do Poder Judiciário do RN, as intimações e citações online acontecem por meio do Portal de Serviços e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
As intimações e citações online recebidas por esse sistema dispensam qualquer outra forma de comunicação, como a realizada por órgão oficial impresso ou por meio de Oficial de Justiça.
Também é possível a consulta e impressão das intimações ou citações já recebidas. Para o recebimento delas, é obrigatória a utilização de certificado digital vinculado ao seu número de Cadastro de
Pessoa Física (CPF).
