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Calculadoras de prescrição
Consulte como realizar cálculos de prescrição nos sistemas do TJRN e do CNJ.
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Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva
A calculadora de prescrição da pretensão punitiva é um serviço relacionado ao sistema carcerário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para calcular a prescrição, é necessário acessar o sistema e fornecer algumas informações, como:
- Nome do Acusado
- Número do Processo
- Data de Nascimento
- Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva
- Pena
- Faixa Etária
- Prazo Prescricional
- Observação
- Data
- Elaborado Por
Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória
A calculadora de prescrição da pretensão executória é um serviço relacionado ao sistema carcerário disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para calcular a prescrição, é necessário acessar o sistema e fornecer algumas informações, como:
- Nome do Apenado
- Número da Execução
- Data de Nascimento
- Se o apenado já iniciou o cumprimento da pena?
- Detrações
- Data de Início de cumprimento da pena
- Interrupções
- Remições
- Data da Última Fuga
- Pena Cumprida
- Pena Cumprida até a Data da Última Fuga
- Condenações
- Data Provável
- Observação
- Data
- Elaborado Por
